O caso expõe o velho modelo
brasileiro: privatização dos lucros, socialização dos prejuízos, e põe o STF e
o Congresso em rota de colisão e sob forte desgaste na opinião pública
O ponto mais sensível do escândalo do Banco Master é o custo final do rombo de R$ 41 bilhões apurado até agora, que recai não apenas para seus controladores, mas sobre a institucionalidade do nosso sistema financeiro, as regras desenhadas para evitar pânico bancário e proteger depositantes, com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O banco liquidado pelo Banco Central, além desse montante em CDBs, tem uma carteira de 1,6 milhão de investidores a ressarcir. Essa não será paga pela Faria Lima no sentido abstrato, será por um sistema de “mutualização” que transforma o prejuízo de um agente econômico em risco de todos.
O FGC é um mecanismo privado, financiado pelo
setor bancário, capaz de evitar corridas bancárias e interrupções em cadeia. Na
prática, porém, no caso do Master, a proteção legítima do poupador vira um
canal de transferência de perdas para o conjunto do sistema, com reflexos sobre
crédito, spreads, custos de captação e, por consequência, sobre o cotidiano da
economia real. O fundo possui R$ 122 bilhões em recursos líquidos, ou seja, o
rombo consome um terço do caixa. Em termos práticos, o ressarcimento até o
limite de R$ 250 mil por CPF/CNPJ e por instituição preserva milhões de
clientes e impede um efeito dominó imediato, mas gera um alto custo para o
sistema.
Ou melhor, para os bancos associados. O
prejuízo não desaparece, é mitigado pelo Banco Central (BC) e se converte em
maiores contribuições, cautela na captação e encarecimento do dinheiro. Mesmo
sem nenhum centavo do Tesouro, a sociedade paga via custo financeiro, empresas
pagam via crédito mais caro e famílias pagam via juros e serviços. É a
“socialização” típica de crises bancárias: não é exatamente o Estado que
absorve a perda, o sistema repassa parte do ônus adiante.
A cobertura do FGC é limitada. Quem tinha valores
acima do teto protegido ou posições fora do perímetro garantido está por sua
própria conta. A liquidação protege o varejo, mas não assegura que todos os
credores escaparão ilesos. O caso Master envolve suspeitas de carteiras falsas,
títulos irregulares, gestão fraudulenta e muita esperteza, para aproveitar as
brechas e vulnerabilidades das regras do jogo do mercado de capitais.
O problema mais grave, porém, é o enredo
institucional do rombo do Master. A investigação migrou para o STF, sob sigilo
e, desde dezembro, passou a depender de autorização direta do relator, Dias
Toffoli, que adotou medidas como centralizar depoimentos e controlar
diligências. Em tese, isso evitaria vazamentos, ruído e disputas, ou seja, mais
turbulência de mercado. O que está acontecendo é exatamente o contrário.
O preço político do filtro e da redução da
autonomia operacional da Polícia Federal, ao concentrar poder decisório, é o
aumento da desconfiança em relação ao Supremo. O principal sintoma de que a
crise pode se agravar são as reações no Congresso e nos meios de comunicação de
que haveria tentativa de esvaziar ou abafar o caso, para proteger autoridades.
Num ano eleitoral, esse é um ingrediente explosivo da disputa política.
Bumerangue
A CPMI do INSS, por exemplo, busca acesso a
informações e pressiona por transparência sobre sigilos bancário e fiscal sob
custódia institucional. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado criou um
grupo permanente de acompanhamento e surge iniciativa para criação de uma CPI
exclusiva do Master, que já tem assinaturas suficientes, e pedidos de suspeição
do relator. Tudo atinge o coração do sistema financeiro e tem dupla
interpretação: para uns, são medidas de proteção e controle excessivo; para
outros, prudência e garantia do devido processo legal. É aí que o Supremo foi
para o olho do furacão.
Um dos aspectos mais evidentes de
“socialização” dos prejuízos é o caso do BRB: a negociação de R$ 12,2 bilhões
em créditos supostamente inexistentes, vendidos do Master para o BRB, é um dos
eixos da investigação, com conexões políticas e administrativas com o Distrito
Federal.
Se houver comprovação de irregularidades
envolvendo dirigentes do BRB, o problema deixa de ser apenas um banco privado
que quebrou e passa a incluir governança pública, controles internos e decisões
de gestão com potencial de irradiar custo político e econômico.
O Master também se conecta ao crédito
consignado e suspeitas de fraudes, com menções de que o INSS teria bloqueado
cerca de R$ 2 bilhões diante de indícios. Esse elo desloca a crise do plano
bancário para o plano da política pública.
A Polícia Federal se queixa da “gestão
cotidiana” do inquérito, com retenção e lacre de material apreendido no STF,
controle de acesso e até indicação de peritos específicos para análise,
procedimentos questionados pela PF e a Procuradoria-Geral da República.
O STF é juiz do processo, mas não “gestor da
investigação”. Quanto mais aparece como administrador da operação, mais se
expõe a questionamentos. O esforço de “blindar” a investigação para reduzir
turbulência produz o efeito oposto.
Quando um banco promete pagar “até 40% acima do mercado” e mobiliza milhões de investidores, alguém deveria frear, porque a conta chega, o sistema corre para proteger depositantes, porém, o custo se espalha.
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