Está em gestação no Congresso Nacional a mais grave tentativa de atingir a democracia no que ela tem de característica essencial, no seu coração: a existência e funcionamento dos partidos políticos.
Nem mesmo a ditadura militar teve a coragem de sustentar um regime sem partidos. Após o golpe de 1964 criou a ARENA e incentivou a formação do MDB, ainda que imaginados sob o controle dos militares. No entanto foi a existência do MDB que permitiu a formação de um embrião que veio a ser, anos depois, o instrumento de derrubada da ditadura.
Qual o instrumento proposto por alguns líderes que nunca tiveram qualquer apreço verdadeiro pela democracia: o distritão, isto é, em cada Estado se elegem os deputados mais votados, que preenchem todas as cadeiras, sem qualquer vinculação com os partidos políticos. Esses, no máximo, vão apresentar listas de candidatos, mas o voto que hoje é computado para o candidato e também para o partido passa a ser apenas para o candidato. Se alguém quiser votar apenas no partido, sem escolher candidato determinado, não poderá fazê-lo. Vale dizer nenhum deputado terá que se submeter às decisões coletivas de seu partido, passando a ser o mandato sua propriedade exclusiva.
Em qualquer democracia no mundo a democracia se realiza através dos partidos, com todos os seus defeitos e virtudes. Assim se dá a formação dos gabinetes nos sistemas parlamentaristas e se dá a formação da maioria nos sistemas presidencialistas. É através dos partidos que se identificam programas de governo, projetos de sociedade e projetos de país. O chamado distritão faz com que os deputados tenham compromisso apenas com si mesmo, não tenham a obrigação de ter ou responder por qualquer projeto de interesse do país.
O distritão acaba, numa só penada, com os partidos políticos.
O distritão é o aperfeiçoamento do autoritarismo que supúnhamos já superado e deixará os prefeitos, govenadores e presidentes eleitos ainda mais reféns dos parlamentares mais votados, com os quais terá de se haver, um a um. Assim se chegará ao nível máximo possível do fisiologismo.
Quando a gente pensa que nada pode ser pior do que o sistema hoje em vigor no Brasil, passamos a saber que as coisas ainda podem piorar. Do jeito que pretendem reformar menos mal será manter o que já existe.
Só espero que o meu partido, o PSDB vote, unânime, contra essa aberração que põe em risco todas as conquistas políticas das últimas décadas.
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