Governo paga R$ 4,6 bi ao BNDES para desfazer 'pedaladas fiscais'

• Banco receberá verba para compensar subsídios nas taxas de juros

Martha Beck – O Globo

BRASÍLIA - Prestes a ter as contas de 2014 julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo está realizando esforços para desfazer as "pedaladas fiscais" usadas nos últimos dois anos com o objetivo de melhorar o resultado fiscal. Ontem, foi dado mais um passo nessa direção.

A Medida Provisória 686, publicada no Diário Oficial da União, abriu crédito extraordinário de R$ 9,8 bilhões, sendo que R$ 4,6 bilhões foram para pagar despesas do BNDES que foram objeto de investigação no TCU sob alegação de provocarem as "pedaladas". O restante do dinheiro foi destinado a programas do Ministério da Educação.

Durante o período das "pedaladas", o Tesouro Nacional atrasou repasses para bancos públicos para fechar suas contas mensais. Essas práticas foram consideradas um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo TCU. O BNDES, por exemplo, recebe do governo uma compensação financeira pelos juros subsidiados que oferece em seus financiamentos. Em 2012, o governo editou uma portaria que permitia à União só repassar ao BNDES os recursos para a chamada equalização das taxas de juros 24 meses após o término de cada semestre de apuração. Isso também foi considerado uma manobra pelos ministros do tribunal. Agora, a MP destina a verba para pagar essas despesas com os subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES.

Ao anunciar o resultado das contas públicas do primeiro semestre de 2015, o secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, informou que os gastos com subsídios e subvenções econômicas, como esses do BNDES, somaram R$ 11,4 bilhões. Esse valor representou um crescimento de R$ 6 bilhões, ou 108,9% em relação ao mesmo período de 2014. Dessa conta, R$ 4,6 bilhões se referiram ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES.

A medida provisória editada pelo governo também autorizou repasse de R$ 5,1 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O dinheiro serviu para manter em funcionamento o programa.

Com os R$ 12,4 bilhões disponibilizados no orçamento do Ministério da Educação para o Fies em 2015, não seria possível garantir a renovação de todos os 1,9 milhão de contratos vigentes. Muito menos abrir uma nova edição este ano, que teve mais 252,4 mil financiamentos fechados no primeiro semestre. Outras 61,5 mil vagas serão ofertadas a partir de segunda-feira.

Amabile Pacios, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, disse que as instituições ficam mais "sossegadas" ao saber que há caixa para garantir novos e antigos contratos.