O ministro Edson Fachin retirou da pauta do STF recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula após o TRF-4 negar sua admissibilidade.
STF tira de pauta recurso de Lula
Supremo não vai analisar novo pedido de liberdade do ex-presidente
Mateus Coutinho | O Globo
BRASÍLIA - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta da Segunda Turma um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que seria julgado na terça-feira. A decisão atendeu a um pedido do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte.
Fachin tomou a medida após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negar a admissibilidade de um recurso da defesa do petista.
No pleito apresentado à Segunda Turma, os advogados de Lula solicitavam que os ministros suspendessem a condenação imposta no caso do tríplex do Guarujá e que o ex-presidente fosse colocado em liberdade até que um recurso apresentado ao TRF-4 fosse remetido ao Supremo e julgado pelos integrantes da Corte.
Com a decisão do TRF-4 de rejeitar o envio do recurso ao STF, Fachin entendeu que não havia mais motivo para analisar o pedido de liberdade de Lula. “Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo”, argumentou o ministro em despacho divulgado ontem à noite.
Na prática, com a decisão, o julgamento previsto para a próxima terça-feira foi cancelado. Diante da mais recente derrota, os advogados da equipe de defesa de Lula avaliam a possibilidade de apresentar algum outro tipo de recurso ao Supremo.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. Ele cumpre a pena desde o início de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A defesa de Lula alega que a execução antecipada da pena — ou seja, antes do julgamento de todos os recursos — é inconstitucional. Os advogados também afirmam que o ex-presidente teve diversas garantias constitucionais desrespeitadas ao logo do processo.
Depois que o TRF-4 negou os últimos recursos e confirmou a condenação, a defesa de Lula apresentou, ainda em abril, recursos ao próprio TRF-4, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. Cabia à vice-presidência do TRF-4 fazer o juízo de admissibilidade — ou seja, declarar se é o caso de enviar ou não os recursos às instâncias superiores, o que foi feito ontem.
Em duas decisões, a desembargadora Maria de Fátima rejeitou os argumentos da defesa do petista, no caso do Supremo, e acatou apenas um recurso que questiona a condenação imposta pelo TRF-4, que será encaminhado para a análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No pleito acolhido pela desembargadora, os defensores do petista sustentam que foi atribuído ao expresidente a responsabilidade de reparar todo o valor de propina de R$ 16 milhões paga pela OAS ao PT em troca de contratos na Petrobras. De acordo com a defesa, Lula deveria ser obrigado a ressarcir apenas a parte que a acusação atribui a ele, o total de R$ 3,7 milhões relacionados aos gastos no tríplex do Guarujá.
DEFESA VAI RECORRER
Além de apresentar um recurso no Supremo em que pedia a liberdade do petista, os advogados chegaram a sugerir, por meio de memoriais apresentados aos ministros na quintafeira, que, caso a Segunda Turma não acolhesse o pleito de soltura, que, pelo menos, aceitasse transferir Lula para o regime de prisão domiciliar.
A defesa de Lula informou que recorrerá das decisões tanto do STF como do TRF-4. “A defesa do ex-presidente Lula estranha que o TRF-4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da Segunda Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente”, diz nota assinado pelo advogado Cristiano Zanin Martins.
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