Delação de Palocci é homologado

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região homologou a delação premiada do ex-ministro petista Antonio Palocci, firmada com a Polícia Federal em abril.

Justiça homologa delação à PF de ex-ministro Antonio Palocci

Validação ocorre após STF dar aval a colaborações com a polícia

Bela Megale | O Globo

-BRASÍLIA- O acordo de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci foi homologado na tarde de ontem pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, o relator da Operação Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Palocci, que comandou a pasta da Fazenda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi chefe da Casa Civil da gestão de Dilma Rousseff, está preso em Curitiba há um ano e sete meses.

A negociação foi assinada entre o petista e a Polícia Federal em abril, conforme revelou O GLOBO. A delação de Palocci foi homologada dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar a PF para negociar delações premiadas. Na quarta-feira, por 10 votos a 1, os ministros decidiram que a PF pode negociar delações diretamente com investigados. No mesmo julgamento, por 8 votos a 3, os magistrados também decidiram que os policiais não precisam da permissão do Ministério Público para assinar os acordos.

A decisão de realizar a tratativa com a polícia ocorreu depois que o ex-ministro teve sua proposta de delação rejeitada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo procuradores envolvidos no caso, Palocci não assumia os crimes que cometeu e protegia aliados. Diferentemente dos acordos firmados com o MPF, a pena e a multa que o exministro terá que pagar ainda não foram definidas. Elas dependerão da efetividade de provas e fatos apresentados pelo petista em futuras investigações.

Envolvidos na negociação relataram ontem ao GLOBO que o acordo validado envolve principalmente fatos relacionados ao processo que investigou contratos de construção de sondas de exploração de petróleo em águas profundas da Odebrecht com a Sete Brasil, a empresa criada no governo Lula para fabricar e vender à Petrobras essas sondas. Nesse caso, o ex-ministro foi condenado pelo juiz Sergio Moro, que conduz as investigações da Lava-Jato em Curitiba, a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Palocci foi investigado por ter atuado a favor da Odebrecht no negócio bilionário. Conforme a condenação, também movimentou milhões de reais em propinas da empreiteira para cobrir custos de campanhas do PT.

Os termos do acordo firmado com a PF e agora homologado pela Justiça Federal ainda estão sob sigilo. Conforme O GLOBO publicou em abril, grande parte das histórias abordadas por Palocci — que ainda poderão ser detalhadas no curso das investigações — reconstituiriam o esquema de corrupção na Petrobras, as relações das empreiteiras com políticos do PT e a forma como Lula e Dilma se envolveram nas tratativas que resultaram em um prejuízo de cerca de R$ 42 bilhões aos cofres da estatal, segundo estimativa da própria PF.

O ex-ministro teria narrado pelo menos uma conversa com Lula no Palácio do Planalto na qual teria tratado do esquema envolvendo a construção de sondas para exploração de petróleo. O objetivo da negociação, feita na presença de Dilma, seria levantar dinheiro para bancar a eleição da expresidente, em 2010.

PACTO DE SANGUE COM ODEBRECHT

Ao falar da relação de Lula com empreiteiras, o ex-ministro disse que parte do dinheiro entregue nas mãos do ex-presidente e na sede do instituto teria saído diretamente da “conta Amigo”, a reserva de propina atribuída ao petista no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht. Em depoimentos prestados a Moro, Palocci relatou que havia um “pacto de sangue" entre o ex-presidente e o empreiteiro Emílio Odebrecht, dono da empresa que leva o seu sobrenome. Já ao citar Dilma, Palocci afirmou aos investigadores que ela teria atuado para atrapalhar as investigações da Lava-Jato no episódio da nomeação de Lula para ministro da Casa Civil, em março de 2016.

Além de detalhar os casos de corrupção dos quais participou ou teve conhecimento, o ex-ministro deve apresentar provas do que disse e do que pode vir a revelar. Se mentir ou quebrar algumas das cláusulas firmadas, poderá perder os benefícios negociados. Investigadores relataram à reportagem que a Petrobras também terá acesso ao conteúdo de acordo de delação do ex-ministro, ainda sem previsão para tornar-se público.

Palocci foi informado da homologação de sua delação com a PF por volta das 16h de ontem, e depois passou a acompanhar o assunto pela televisão que fica na carceragem da sede da PF de Curitiba, onde ele e outros presos da Lava-Jato que negociam acordo de delação permanecem detidos.

Como de costume, não se alterou com a notícia e fez poucos comentários sobre o tema. Pessoas próximas ao ex-ministro afirmam que ele segue apreensivo porque uma de suas principais preocupações, o desbloqueio de seus bens ou de parte deles, não foi tratado no acordo. Até o momento, a Lava-Jato bloqueou cerca de R$ 70 milhões do patrimônio do ex-ministro. Investigadores afirmam que, em troca das revelações do ex-petista, cerca de R$ 35 milhões dos seus bens devem ser desbloqueados.

Procurada, a defesa do ex-presidente Lula não se manifestou sobre o assunto, mas o advogado Cristiano Zanin tem negado o envolvimento do petista nos crimes narrados por Palocci:

— Qualquer afirmação de entrega de dinheiro ao ex-presidente Lula é mentirosa e, por isso mesmo, desacompanhada de qualquer prova. Lula jamais pediu ou recebeu vantagens indevidas.

A assessoria de imprensa da expresidente Dilma Rousseff não respondeu aos questionamentos da reportagem, mas também tem negado envolvimento em ilicitudes. Em nota divulgada em abril, Dilma afirmou que “o ex-ministro mente para sair da cadeia e não tem provas para sustentar acusações a ela ou Lula”. O PT sempre negou irregularidades nas doações de campanha do partido. Em nota, afirmou que Palocci “rendeu-se às chantagens da Lava-Jato” e faz “falsas acusações” para receber benefícios.