Bolsonaro e ministros confundem conceitos demográficos e querem reduzir teto na Previdência
O fato de a população brasileira envelhecer em alta velocidade, enquanto a taxa de natalidade cai bastante devido ao processo de urbanização e à maior escolaridade da população, com todos os problemas que existem nesta área, faz com que se aumentem as despesas com aposentadorias e pensões e se reduzam as receitas, pela entrada cada vez menor de jovens na força de trabalho.
É, portanto, muito clara a causa estrutural da crise da Previdência. Mas, como se trata de um assunto com alguma complexidade e que envolve, de forma compreensível, muitos interesses — manipulados política e ideologicamente —, há diversas posições assumidas no debate que se trava sobre a reforma do sistema que derivam apenas da falta de informação sobre importantes sutilezas técnicas.
A questão da idade para se pedir a aposentadoria tem sido, neste sentido, um foco de mal-entendidos. O próprio presidente da República e ministros são vítimas de incompreensões em torno do limite de idade para efeito da aposentadoria. Diante, por exemplo, da proposta de se estabelecer este limite em 65 anos, para ambos os sexos ou rebaixando para 62 no caso das mulheres, Jair Bolsonaro tem citado a expectativa de vida no Piauí — de 71,2 anos, calculados em 2017 —, como argumento em defesa de um limite mais baixo. Com isso, fica subentendido, o piauiense poderia usufruir mais de sua aposentadoria.
O raciocínio está errado, porque 71,2 anos é quanto o piauiense viverá, em média, tendo como referência a data do seu nascimento. Porém, o tempo de vida a mais de quem chega aos 65 anos no estado é muito maior. Segundo estimativas do IBGE feitas em 2017, o natural do Piauí, de 65 anos, terá mais 14,6 pela frente, e a mulher, 17,8 anos. Quer dizer, a expectativa de vida no Piauí condicionada à idade de 65 anos, que poderá ser o teto para aposentadoria, ou pouco menos, é de quase 80 anos para os homens, e 82,8 para as mulheres. Não é muito diferente da média brasileira, e é esta projeção que interessa para o equilíbrio da Previdência, não a expectativa de vida no nascimento.
Ao contrário do que pensam Bolsonaro e ministros como Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), não se comete qualquer injustiça na proposta de limite de 65 anos de idade para homens e mulheres. Mesmo no Piauí, onde é relativamente baixa a expectativa de vida ao nascer.
O difícil neste debate é que ele mexe com a insegurança das pessoas diante da velhice, com razão, e por isso nem sempre a discussão é racional. Mas qualquer sistema previdenciário tem como lastro uma lógica sólida.
A reforma serve de munição para muita demagogia, como, por exemplo, a de que 65 anos de idade como referência prejudicará os pobres. Ora, já tem sido nesta idade que eles costumam se aposentar, por enfrentarem grandes dificuldades para completar 15 anos de contribuição, a fim de obter o benefício, o que os leva a bater à porta de programas de assistência social, que usam este mesmo limite.
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