Bolsonaro arrisca amargar derrotas em três votações sobre vetos impostos a leis aprovadas
O governo enfrentará nesta semana situações críticas no Congresso, que testarão sua capacidade de alavancar a retomada econômica no pós-pandemia. Ainda sem plano consistente (depois do adiamento do pacote previsto para semana passada), apoiado numa base parlamentar instável, o presidente Jair Bolsonaro arrisca amargar novas derrotas em embates relevantes.
Três deles estão marcados para quarta-feira. É quando o Congresso decidirá se mantém os vetos presidenciais à prorrogação por mais 30 anos dos serviços de saneamento prestados por estatais, à extensão da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores até dezembro de 2021 e à ampliação do auxílio emergencial a diversas categorias profissionais.
Para o governo, será necessária uma competência política que até agora não teve para evitar repetir a derrota, no Senado, do veto à autorização para reajustes do funcionalismo. A confusão, criada pelo próprio presidente, só foi revertida graças ao bom senso da Câmara.
O episódio mostra que o desempenho errático do governo resulta do foco exclusivo de Bolsonaro em temas ligados à reeleição em 2022. No início da pandemia, ele vetou um corte (30%) nos salários do funcionalismo, setor com forte poder de pressão política. Sugeriu ao Parlamento o congelamento temporário de aumentos. Ao mesmo tempo, aprovou redução temporária (de 25% a 70%) nos salários do setor privado, assegurando ao funcionalismo uma vantagem descabida.
Antes do congelamento, porém, reajustou salários de policiais civis e orientou seus líderes no Legislativo a indicar categorias que deveriam ter direito a aumento. Com o “sinal verde” do Planalto, sob pressão da elite da burocracia, o Senado autorizou os reajustes. O Ministério da Economia discordou e apelou a Bolsonaro, que, convencido, mudou de ideia e os vetou. O Senado reagiu à descoordenação política e derrubou o veto. Restou ao presidente pedir socorro à Câmara para mudar a decisão do Senado.
Nesta semana, o quadro é mais complexo. As votações tratarão de vetos em temas com peso específico na política, pela relevância social, orçamentária e repercussão difusa na economia. De novo, o governo estará diante das próprias contradições.
É o caso da prorrogação por mais 30 anos da prestação dos serviços de saneamento por empresas estatais. Na prática, ela adia privatizações, semeia incertezas no planejamento do setor privado, além de contribuir para que milhões continuem sem acesso a esgoto e água encanada. A iniciativa de incluir a prorrogação na lei não foi casual, mas resultou do lobby também forte das estatais. O governo cedeu, a pretexto de “viabilizar” a votação no Congresso. Depois, Bolsonaro vetou. Agora precisará redobrar esforços e mostrar destreza para manter a decisão.
Desnorteado por um presidente que só pensa na reeleição, o governo paga um preço político mais alto para aprovar qualquer medida, em especial as mais necessárias ao país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário