Ministro
deu chilique em voto no qual declarou parcialidade do ex-juiz Sergio Moro
As
instituições da República merecem respeito; a questão é que, muitas vezes, elas
não se dão ao respeito. Um exemplo disto foi a sessão da segunda turma do STF
que declarou
a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em atuação no processo do
ex-presidente Lula. No julgamento, três dos cinco ministros, além de usarem
provas ilícitas (mensagens roubadas por hackers), acrescentaram a afrontosa
mentira de dizer que não o estavam fazendo, no exato momento em que o faziam.
O ministro Gilmar Mendes deu um show à parte. Descompensado após o sensato voto do ministro Kassio Nunes, que tinha pedido vistas do processo, Gilmar deu um chilique, faniquito ou piti; um troço desses que misturou fúria, choro, berro e teatro: gritou, destratou o ministro Kassio e xingou até o Piauí. As lágrimas brotaram depois, na emoção ao elogiar o advogado de Lula.
No
seu destampatório, Gilmar sustentou seus argumentos nas provas ilícitas das
mensagens roubadas, que citava a todo momento, sempre acrescentando que não as
estava usando. A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, que em 2018 tinha julgado
esse mesmo processo dando voto favorável a Moro, aparentemente acossada pela
fúria de Gilmar, alterou seu voto, virando o placar do jogo em favor do
garantismo do colarinho branco.
A
quebra de decoro do ministro Gilmar (que, assim como a alteração de voto já
proferido em sessão do Tribunal, configura crime de responsabilidade, conforme
o artigo 39 da lei 1.079/50) repercutiu no Congresso e o senador Esperidião
Amin chegou a interromper uma sessão no Senado para compartilhar seu
estarrecimento: “Eu estou perplexo, estarrecido, escandalizado com esse tipo de
reação diante de um julgamento”.
Protegidos
de pedidos de impeachment pelo acordo de proteção mútua entre os poderes, os
ministros do Supremo seguem com seus arroubos autoritários e o STF se firma
como a instância máxima garantidora do maior e mais obsceno dos privilégios: a
impunidade dos poderosos.
*Doutora
em filosofia, autora do livro 'Um olhar liberal conservador sobre os dias
atuais' e presidente do Instituto Liberal do Nordeste (ILIN).
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