Adriana Fernandes – Sangue-frio e pauta bomba

- O Estado de S. Paulo

A briga política antes do acordo sobre o tamanho do corte nas emendas parlamentares do Orçamento deste ano é fichinha perto do que pode vir por aí. O maior teste para o ministro da Economia, Paulo Guedes, virá nos próximos três a quatro meses quando a Esplanada dos Ministérios estará vivendo um arrocho fiscal em plena pandemia de covid-19.

Será preciso sangue-frio para aguentar a insatisfação geral e se preparar para esse período difícil dos próximos meses.

Se o presidente Bolsonaro e o Ministério da Economia não estiverem preparados para a pressão dos órgãos por mais orçamento (verbas) até o terceiro trimestre, a chance de o acordo naufragar é grande.

Com riscos até de uma crise em proporções maiores do que a enfrentada no último mês depois que a lei orçamentária foi aprovada cheia de problemas com maquiagens nos números.

O “miolo” do ano é um período complicado em termos do impacto do aperto nos gastos. O funcionamento da máquina vai falhando... até que, no fim do ano, o Tesouro Nacional vai soltando o dinheiro à medida que as previsões mais conservadoras de gastos não se confirmam.

Em algumas áreas, as falhas começam primeiro, justamente naquelas que já estavam operando no limite com as despesas muito restritas e os problemas se avolumando. O caso que mais chama atenção é o corte quase a zero da verba para dar continuidade às obras da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, rebatizado pelo governo de Casa Verde e Amarela. Não tem como isso dar certo.

Se Guedes conseguir segurar a pressão, a avaliação técnica é de que tem chance de ter sido um bom acordo diante do tamanho do impasse criado pela decisão do governo, incluindo o próprio ministro da Economia, de fechar um acerto político para acomodar no Orçamento R$ 16,5 bilhões. Essa foi a fatura para a aprovação da PEC emergencial, que no curto prazo não serviu para muita coisa em termos de ajuste fiscal. O espaço para emendas nunca existiu e foi o pulo para a crise.

Todo mundo saiu perdendo na crise, mas o relator do Orçamento, Márcio Bittar, que fracassou completamente na tarefa que recebeu de conduzir os acordos e abrir espaço fiscal para gastos prioritários este ano, nem tanto. Bittar manteve nas mãos ainda muito poder, o comando de R$ 18,5 bilhões em emendas de relator, o que torna o governo mais refém do Congresso.

Esse foi o Orçamento mais difícil desde o de 2016, votado em dezembro de 2015, um dia antes da saída do então ministro da Fazenda Joaquim Levy, substituído por Nelson Barbosa, ministro do Planejamento até então.

Ministro da ex-presidente Dilma Rousseff, Levy viu ampliar o seu desgaste dentro do governo justamente após disputa para que o projeto do Orçamento não fosse enviado pela primeira vez no vermelho, com a previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, o que ocorreu de fato. A lei orçamentária de 2016 foi aprovada depois prevendo superávit, como queria Levy, de 0,5% do PIB, mas contando com R$ 10 bilhões de receitas de uma nova CPMF que nunca saiu do papel.

O Orçamento de 2016 acabou sendo “corrigido”, a CPMF não vingou e o resto é história. A ironia é que o relator desse Orçamento problemático foi o deputado Ricardo Barros, hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara.

Mesmo com acordo do Orçamento entre Bolsonaro e Centrão, o problema das emendas de relator tende a se repetir, como um “fantasma” a assombrar os próximos orçamentos. Essa “inovação” orçamentária foi criada em dezembro de 2019 para a LDO de 2020, sob a relatoria do deputado Cacá Leão (PP-BA). O beneficiado com as emendas foi o relator do orçamento daquele ano, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Embora em menor proporção do que agora, uma briga política também se instalou no início do ano passado em torno do Orçamento. Para 2021, o governo mandou o projeto sem essas emendas de relator, mas elas acabaram vingando de novo.

Após acordo que está no radar no curto prazo, são as pautas-bomba (com impacto para o cofre do governo) que começaram a pipocar e dar as caras, como a derrubada de um veto do ex-presidente Lula de 11 atrás que trata de cargos de servidores da Receita e tem custo de R$ 2,7 bilhões.

A mais preocupante das pautas-bomba são duas medidas provisórias (1.016 e 1.017), que devem ser votadas e permitem a renegociação de dívidas de fundos constitucionais e de investimento da Amazônia e do Nordeste. Já tem gente prevendo que a fase de pauta-bomba da época do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha está de volta.