O presidente da Câmara, Arthur
Lira, tem de ter a coragem política de barrar ou não o impeachment
Tudo está ficando mais claro.
Quando o Supremo tem que decidir questões circunstanciais, tem sido, às vezes,
excessivamente monocrático. O ministro fala sozinho. Mas quando o Supremo tem
que decidir questões institucionais, é coletivo. E é o caso. Nem Alexandre de
Moraes nem Luiz Fux estão agindo circunstancialmente. Estão agindo
institucionalmente. Não são um. São todos. Atacar um é atacar todos. A tática
da personalização do Supremo morre no grito, mas não se transforma em gesto.
Erra o alvo. O presidente da República conseguiu unir o Supremo.
Defendido e bem o Supremo, ao ministro Fux só faltou falar como Cícero, grande orador do século I a.c., disse a um senador que conspirava contra a República Romana: “Até quando abusarás da paciência nossa?”
Neste Dia da Independência,
ficou claro. Importante agora é cumprir a Constituição. E neste caso, não é o
Supremo que tem que fazer cumprir a Constituição. É o deputado Arthur Lira,
presidente da Câmara. A bola está com ele. Ele tem de ter a coragem política de
barrar ou não os pedidos de impeachment. Justificando o porquê da sua decisão
nos mais de 130 pedidos parados. Um a um. Parar os pedidos é uma forma de
decidir contra eles. É isto mesmo, deputado? O que se está pedindo é que Lira
venha à luz do sol, o melhor detergente contra a pequena política. Diga
institucionalmente suas razões. E arque política e eleitoralmente com sua
opção. O País não quer mais ataques nem jogos velados, negociações noturnas e
soturnas.
O presidente Lira tem que
dizer, ao recusar ou fazer progredir os pedidos de impeachments, se mobilizar
uma multidão contra ministro do Supremo é constranger juiz a fazer ou deixar de
fazer ato do seu ofício, conforme o artigo 6, 6, da Lei de Impeachment. Se
chamar um ministro do Supremo de canalha é proceder de modo incompatível com
decoro do cargo, conforme o artigo 7, 9, da mesma lei.
Ele é o juiz nesta etapa. E não
o Supremo. Se ele pretende ser o Muro de Berlim que divide o País, que seja. O
direito de discricionariedade do sim ou do não é seu. Desde que o exerça. No
seu juízo de admissibilidade inicial, não é suficiente palavras ao vento. Nem
ambíguas. Importa é colocá-las em ação. A virtude na política se traduz na
ação. Se o presidente da República faz pressão no Supremo e no ministro Moraes,
o faz para desviar a pressão sobre Lira. É óbvia tática.
Como Michelangelo disse para
sua estátua de Moisés quando pronta: “Por que não falas, deputado?” É a hora e
vez de Arthur Lira.
*Professor de Direito Constitucional
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