Congresso resiste a cumprir exigências, e
impasse com STF sobre emendas persiste
Foi cedo em agosto —quando se anunciou um
pacto— para se comemorar um acerto disciplinar
no uso de emendas
parlamentares. Agora ainda é cedo para se acreditar que o problema
esteja resolvido com a promessa de
votação de um projeto de lei com novas regras de transparência.
Há mais de dois meses se reuniram representantes dos três Poderes no Supremo Tribunal Federal e ali se estabeleceu que em dez dias o Congresso Nacional apresentaria suas credenciais no tema; daria as informações necessárias e diria como iria atender as exigências do Judiciário ao qual se aliava o Executivo.
Algo já se viu que não combinava com a versão
otimista do resultado da reunião quando se soube que o presidente da
Câmara, Arthur Lira (PL-AL),
pontuou aos presentes seu descontentamento com uma negociação em ambiente de
"dois contra um". Se detectara e denunciara claramente a aliança
do STF com
o Planalto, era de concluir que saíra de lá na posição de antagonista.
Bastava ler a cena. E não deu outra: vencido
o prazo, solicitou-se um adiamento de mais dez dias ao fim dos quais pediu-se a
suspensão dos trabalhos por tempo indeterminado. E já com um aviso: as
informações pedidas eram impossíveis de ser fornecidas por inexistentes.
Traduzindo, o Legislativo não tinha os
registros completos sobre os autores e a destinação dos recursos provenientes
das emendas transacionadas na obscuridade. O ministro Flávio Dino concordou,
mas não conversou: mandou suspender os pagamentos até o esclarecimento dos
dados.
Agora que o fim do período eleitoral
destravou a liberação de dinheiro, o Congresso corre para acenar com a
concordância sobre transparência e rastreabilidade, mas daqui para a frente. O
passado ficaria naquele lugar onde fica o que acontece em Vegas.
Dino não desiste de pôr as mãos no passivo, dando com isso uma ajuda ao Executivo para recuperar parte do poder sobre o Orçamento e ainda reduzir o volume de recursos das emendas, hoje em R$ 50 bilhões com previsão para R$ 52 bilhões em 2025. Continua o impasse que parece acordo, mas ainda não é.
Um comentário:
Sei.
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