Sem acesso pleno ao Fundo Partidário e com tempo de tevê indefinido, sigla tem dificuldades para formalizar alianças
Diego Abreu
O Partido Social Democrático (PSD) vive dias de incerteza às vésperas do começo das convenções partidárias, previstas para serem realizadas entre 10 e 30 de junho. Integrantes da legenda admitem o risco de a agremiação enfrentar problemas para negociar alianças e lançar candidaturas nas eleições municipais diante da indefinição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto ao Fundo Partidário e ao tempo de tevê a que a sigla terá direito durante a campanha.
O PSD está à espera da retomada do julgamento do processo no qual pede para acessar proporcionalmente os recursos do Fundo Partidário. Iniciada em 24 de abril, a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli. O placar parcial é de dois votos a um favoráveis ao partido. Há mais de um mês analisando o caso, Toffoli disse, na última quarta-feira, em conversa com jornalistas, que está perto de concluir o voto. Ele ponderou que caberá à presidente do TSE, Cármen Lúcia, incluir o tema na pauta de julgamentos.
Conforme alertou o próprio relator do caso, Marcelo Ribeiro, a decisão relativa ao fundo servirá como base para o tempo de tevê do PSD na propaganda eleitoral. Ribeiro opinou pela possibilidade de o Fundo Partidário da legenda criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ser calculado com base na atual bancada na Câmara. O PSD tem 52 deputados federais, sendo 47 no exercício do mandato. No entanto, o partido recebe atualmente apenas a cota mínima do fundo, de R$ 18,5 mil mensais, pois ainda não havia sido criado em 2010 e, assim, não elegeu nenhum parlamentar.
São Paulo
A possibilidade de indicação do vice para a chapa de José Serra (PSDB) na disputa pela Prefeitura de São Paulo estaria condicionada a uma vitória do PSD no TSE. De acordo com o líder do partido na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), a falta de acesso à fatia proporcional do Fundo Partidário tem atrapalhado a sigla, que deixa de receber mensalmente uma cifra estimada em R$ 1,6 milhão — valor que passará a ganhar caso a maioria dos ministros do TSE entenda que os votos destinados aos deputados da legenda possam ser contados para efeito do cálculo do fundo. “As negociações das alianças por conta do tempo de tevê têm um peso no enorme. Em várias cidades, a negociação das alianças depende desse resultado (do TSE)”, frisou Campos.
O líder do PSD, porém, rejeita a tese de que uma derrota no TSE significaria a morte do partido. “Costumo dizer que o tempo de tevê machuca, mas não mata. Sem o tempo teremos um bom resultado eleitoral, mas com o tempo teremos um excelente resultado”, aposta o deputado.
O advogado do PSD, Admar Gonzaga, alerta que, sem o Fundo Partidário, a legenda terá dificuldade para arcar com os custos das convenções. Para ele, é imprescindível que o TSE defina a questão antes do início das convenções. Admar estima que o julgamento seja realizado na próxima terça ou quinta-feira. “Tenho extrema convicção da seriedade do ministro Dias Toffoli. Não deduzo dessa demora mais que o prazo para ele fazer a análise da questão.”
R$ 1,6 milhão. Estimativa da fatia a que o PSD teria direito do Fundo Partidário
Para saber mais
Resultado parcial
O PSD está a apenas dois votos de conquistar o acesso ao rateio de 95% do Fundo Partidário reservado aos partidos com representatividade na Câmara dos Deputados. O placar do julgamento no TSE é de 2 a 1 pró PSD, e quatro ministro ainda têm direito a voto. Para o relator, Marcelo Ribeiro, a regra adotada em relação à fusão ou à incorporação de partidos deve ser usada no caso de legendas recém-criadas, como o PSD. “Embora não tenha participado das eleições gerais e não tenha sido submetido ao chamado testes das urnas, o novo partido, originário pela fusão, sempre carregou consigo, para efeito de rateio do Fundo, os votos dedicados aos filiados das legendas que desapareceram”, afirmou. Marco Aurélio Mello seguiu o voto do relator. O único a divergir foi Arnaldo Versiani, para quem a legenda não tem direito a essa redistribuição por não ter disputado a última eleição. Ainda têm direito a voto os ministros Dias Toffoli, Nancy Andrighi, Gilson Dipp e a presidente do TSE, Cármen Lúcia.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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