Barbosa: prisões saem até julho

Joaquim Barbosa, presidente do STF, estimou que até julho serão expedidos os mandados de prisão dos 25 mensaleiros condenados.

Mensalão: cadeia em julho

Joaquim Barbosa diz que mandados de prisão serão expedidos antes das férias do STF

Carolina Brígido

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse ontem que as penas dos 25 condenados no processo do mensalão serão executadas até 1º de julho. A declaração foi dada em entrevista a agências internacionais de notícias. Perguntado sobre até quando os mandados de prisão seriam emitidos, Barbosa declarou:

- Eu espero que até julho (sejam expedidos os mandados de prisão). Julho é mês de férias aqui no tribunal. Mas a minha expectativa é que tudo se encerre antes de 1º de julho, antes das férias. Vai depender se eu conseguir a questão de prazo. Se não houver nenhum incidente, nenhuma chicana... Porque tudo isso é possível.

À tarde, à imprensa brasileira, o presidente do STF confirmou a informação.

- Por mim, eu encerraria ontem (o processo). Mas, infelizmente, eu tenho que obedecer aos prazos - disse, completando: - Em julho, espero encerrar tudo em relação a essa ação.

Para o processo ser encerrado, ainda é necessária a publicação do acórdão, uma espécie de resumo das decisões tomadas ao longo do julgamento. Depois, os réus poderão recorrer das decisões e, só depois de julgados os recursos, poderá haver prisão - isso se os pedidos de revisão forem todos negados em plenário.

Para publicar o acórdão, primeiro é necessário que os ministros do STF entreguem seus votos por escrito, revisados. Até agora, além de Barbosa, cinco ministros fizeram isso: Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso - os dois últimos, já aposentados. Faltam as manifestações de outros seis ministros: Ricardo Lewandowski, o revisor da ação, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Perguntado pelos jornalistas brasileiros sobre se os colegas estariam demorando muito para liberar os votos, Barbosa evitou fazer críticas.

Entre os condenados no processo do mensalão estão o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o operador das ilegalidades, Marcos Valério. Segundo o processo, eles desviaram dinheiro público para abastecer um esquema de compra de apoio político ao governo Lula no Congresso Nacional. Houve no STF 22 condenações a prisão e três a penas alternativas.

Para Barbosa, penas "baixíssimas"

Na entrevista à imprensa internacional, Barbosa considerou "baixíssimas" as penas impostas aos réus, diante da magnitude do caso. Ele ponderou que benefícios previstos em lei vão propiciar aos réus a redução do tempo atrás das grades. Para o ministro, esses benefícios são sintomas de um sistema penal que ajuda os criminosos e reforça a sensação de impunidade.

Ele defendeu uma reforma no sistema, especialmente para mudar os prazos de prescrição dos crimes. Barbosa também defendeu "uma reforma das mentalidades da parte dos juristas".

- Nosso sistema penal é um sistema muito frouxo. É um sistema totalmente pró-réu, pró-criminalidade. Essas sentenças que o Supremo proferiu, de dez anos, 12 anos, no final se converterão em dois anos, dois anos e pouco de prisão, porque há vários mecanismos para ir reduzindo a pena. E, por outro lado, esse sistema frouxo tem vários mecanismos de contagem de prazo para prescrição que são uma vergonha. São quase um faz de conta. (No sistema brasileiro) tudo conspira para que os processos criminais não tenham qualquer consequência - criticou o presidente do STF.

Também à imprensa internacional, Barbosa afirmou que os juízes, de um modo geral, têm medo e pouco interesse em julgar causas simples - como, por exemplo, o caso Gil Rugai. Para ele, um processo com um só réu não deveria ter demorado tanto para ser concluído.

- (Falta) vontade mesmo de trabalhar e ignorar a qualidade das partes. Há uma falta de vontade em muitos casos. Há falta de vontade, há medo do juiz. Ele deixa aquilo ali, deixa correr em muitos casos - declarou.

Ele também falou da atuação política do STF e das brigas durante os julgamentos.

- Vocês se lembram de que na Ação Penal 470 houve momentos de muita tensão, muita tensão. E o que não falta aqui é tensão nos julgamentos. Costumo dizer aqui, em palestras, que isso aqui não é só um tribunal, né? Isso aqui é um órgão de equilíbrio, de ajustes da Federação, do sistema político, que decide muitas coisas de interesse imediato da sociedade. Então não é uma Corte de Justiça comum, é um órgão político no significado essencial da palavra, de igual para igual com o Congresso Nacional e a Presidência da República. É isso que muita gente não entende, sobretudo os europeus.

Crítica à condição das prisões

O ministro atacou o Poder Executivo, por manter as prisões brasileiras em estado tão precário, e os juízes de execução, por não fiscalizar os estabelecimentos.

- Em geral, o Poder Executivo não dá a mínima. Não dá a menor atenção. Os governantes brasileiros não dão importância a esse fenômeno tão nosso que é esse sistema prisional caótico. Mas o Poder Judiciário também tem uma parcela de culpa, porque há muitos juízes de execução penal que são puramente burocráticos. Eles têm a responsabilidade de supervisionar a execução da pena, mas ficam em seus gabinetes. Eles não vão lá saber, ver a situação concreta das prisões. Apenas tomam decisões puramente formais, ao passo que o mundo das prisões é aquele inferno que, muitas vezes, eles nem procuram saber de que se trata - disse.

Barbosa criticou o sistema penal brasileiro:

- Não há sistema penal em países com o mesmo nível de desenvolvimento do Brasil tão frouxo, que opere tanto pró-impunidade. Há um desequilíbrio do discurso aqui no Brasil. É preciso dar condições dignas às pessoas que cumprem penas de prisão.

Fonte: O Globo