Gilmar Mendes diz que, se emenda vier a ser aprovada, é melhor fechar o STF
Carolina Brígido
BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes deu o tamanho exato da insatisfação do Supremo com o Legislativo. Enquanto outros ministros da Corte tentavam minimizar a crise entre os poderes, Gilmar foi duro ao criticar a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de proposta de emenda à Constituição que submete decisões do STF ao Congresso:
- Não há nenhuma dúvida, ela (a PEC) é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal.
Gilmar criticou o fato de a proposta ter sido aprovada por unanimidade na CCJ, sem que nenhum deputado tivesse questionado sua legalidade.
- O que ficou entendido neste episódio é o fato de uma matéria dessa gravidade ter sido aprovada por aclamação, por votação simbólica, sem uma manifestação em sentido contrário. É constrangedor, eu acredito, por uma comissão que se chama de Constituição e Justiça. Onde estão a Constituição e a Justiça nessa comissão? - questionou Gilmar.
O ministro rebateu as críticas dos parlamentares à liminar concedida por ele anteontem paralisando o andamento do projeto de lei que limita os direitos de novos partidos políticos.
- Vocês leram o meu despacho. Vocês acham que foi uma tramitação tranquila, e não casuística (no Congresso)? - perguntou Gilmar a jornalistas.
O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que estava no exterior ontem, disse que, se aprovada, a emenda "vai fragilizar a democracia". O ministro afirmou ainda que a separação entre poderes faz parte de um conjunto de mecanismos constitucionais para evitar que abusos sejam cometidos.
Ministro elogia ação de Alves
O ministro Marco Aurélio Mello elogiou a decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de retardar a tramitação da emenda:
- Eu penso que foi (um recuo prudente), porque o objeto da PEC alcança em si o principio básico da República, que é o da separação de poderes. E inclusive afasta direito do cidadão, o direito de recorrer ao Judiciário, sem uma condição posterior quanto ao resultado. A postura de Vossa Excelência (Henrique Alves) confirma as minhas palavras de confiança absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado da República.
Marco Aurélio voltou a insinuar que a aprovação da PEC na CCJ foi retaliação às condenações no mensalão.
- Parece que a matéria se mostrou bastante tranquila, porque não houve discussão a respeito, ninguém levantou o dedo para suscitar uma dúvida quanto ao objeto da proposta. E é sintomático que na comissão tenhamos dois réus da Ação Penal 470. Nada surge sem uma causa, e eu creio que, acima dos integrantes da comissão, está o colegiado - disse ele, referindo-se à presença na CCJ dos petistas José Genoino e João Paulo Cunha, condenados no mensalão.
Apesar da polêmica, Marco Aurélio negou crise entre o Judiciário e o Legislativo:
- Não, não (existe crise). As instituições estão funcionando. Agora, nós precisamos avançar culturalmente.
O vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, também negou mal-estar entre poderes.
- Quando os poderes agem dentro de sua esfera de competência, não há que se falar em retaliação. E muito menos em crise. Pelo contrário, os poderes estão ativos, funcionando, e não há crise nenhuma. Estranho seria se não houvesse atividade. A falta de atividade dos poderes é que é própria de ditaduras.
Lewandowski evitou comentar a decisão de Gilmar de suspender a tramitação do projeto de lei sobre os novos partidos:
- Em tese, é possível a interrupção da tramitação de um projeto ou de emenda constitucional tendente a vulnerar uma das cláusulas pétreas. Mas me pronuncio apenas em tese.
Fonte: O Globo
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