BRASÍLIA - Na véspera de retomar o debate crucial dos recursos do mensalão - se cabem embargos infringentes ou não -, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pareceres até de advogados que não estão atuando na causa.
O advogado Sérgio Bermudes, um dos mais renomados junto ao STF, concluiu um texto de cinco páginas em que defende o cabimento dos infringentes. No documento, ele diz que o regimento interno do STF prevê o cabimento dos infringentes para os casos em que houve quatro votos divergentes. "No caso dos infringentes, são admissíveis, no STF, porque o artigo 333 e parágrafo único do Regimento Interno da Corte não foram, de modo nenhum, revogados por lei posterior à edição dessas normas", diz o documento.
"Eu não sou penalista. Sou processualista civil e não estou atuando na ação", disse Bermudes ao Valor. Ele negou que tenha feito o parecer a pedido de algum réu e foi além. O advogado afirmou que não entrou no mérito a respeito da necessidade de o STF reduzir as penas ou não. "Eu não me pronunciei sobre a questão material, se as penas devem ser reduzidas ou não. Disse apenas que cabem os embargos infringentes", resumiu.
O parecer foi bem recebido pela defesa do ex-ministro José Dirceu, que passou a enviá-lo para interlocutores e jornalistas. Os advogados dele dependem de infringentes para derrubar a condenação por formação de quadrilha, que foi imposta por 6 votos a 4. Se essa condenação a Dirceu cair, a sua pena será reduzida de 10 anos e 10 meses para 7 anos e 11 meses. Com isso, ele sairia do regime fechado de prisão para o semiaberto, pelo qual pode passar o dia livre, retornando à noite para a cadeia.
A defesa de Dirceu foi a primeira a enviar memorial sobre o assunto. Ele encaminhou um parecer ao STF antes mesmo de quinta-feira, data em que o ministro Luís Roberto Barroso sugeriu ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, a abertura de prazo para as defesas entrarem com memoriais. Na ocasião, a sugestão de Barroso foi aceita pelos demais ministros da Corte. Eles vão retomar o debate sobre o cabimento ou não de infringentes amanhã. Até aqui, apenas Barbosa votou e ele foi contrário ao recebimento de infringentes pelo STF.
Esse debate é central para a conclusão do julgamento do mensalão, pois será a partir dele que os ministros vão dizer se aceitam ou não esse tipo de recurso. Os infringentes são utilizados nos casos em que houve pelo menos quatro votos a favor dos réus num total de 11 possíveis. Ao todo, 12 dos 25 condenados vão poder entrar com infringentes, caso o STF os aceite. Apesar de estarem regulados no regimento interno do Supremo, eles não estão mais previstos pela legislação processual penal.
Caso os infringentes sejam aceitos, 12 réus vão ter direito a um novo julgamento em relação a condenações impostas com 4 votos pela absolvição. Entre eles, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, que, ontem, também enviaram pareceres ao STF. Nessa hipótese, será aberto novo prazo para a apresentação de mais recursos.
Caso eles sejam recusados, os ministros vão iniciar, em seguida, um novo debate: se os condenados devem ser presos imediatamente ou não. (JB)
Fonte: Valor Econômico
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