O jogo do presente - Rosângela Bittar

- Valor Econômico

• É simples: Temer está representado no pelotão de ataque

O Supremo Tribunal Federal sofreu transformações ao longo do tempo e hoje virou uma instância essencialmente política, sobretudo, além de moral e midiática. Há alguém de menor apelo a um espetáculo do que o ministro Celso de Mello? No entanto, é solene, incompreensível e pop como ele só. O que está em jogo não é o nome de Alexandre de Moraes para integrar a Suprema Corte, ele tem qualificação técnica e adequação política para a vaga de ministro do STF.

O que está em jogo é Michel Temer, o presidente da República, por sinal dono de um currículo muito parecido com o do seu indicado: manejo do direito constitucional, trânsito na universidade, na magistratura, nos cargos de governos, no engajamento partidário e na política.

A escolha surpreendeu os que imaginavam que Temer faria diferente de seus antecessores. Até observadores perspicazes tinham certeza que ele iria buscar um nome sem vínculos à política criminalizada dos partidos, e o ministro da Justiça seria o último de uma lista de 30 que lhe foi sugerida.

Mas, pensando bem, por que Temer faria isso? Não é assim, como o diferente de todos, que tem se comportado. O presidente está quase previsível: seu foco é preciso, cortante, e em direção a ele vai tomando com pragmatismo suas iniciativas sem esperar pelo aval dos resistentes.

O presidente tem utilizado suas prerrogativas, as circunstâncias e a qualidade nas escolhas para tudo, em todos os momentos. Com destaque para as duas primeiras categorias, prerrogativas e circunstâncias. Já evidenciou que não está fazendo uma obra para a posteridade. Está jogando com o presente. É hoje e agora. Moraes é perfeitamente justificável, portanto, do ponto de vista do processo de indicação.

Nada de corpo estranho, também, com relação ao colegiado para o qual está indicando. Alexandre de Moraes não é pior que outros ministros da Justiça enviados ao Supremo, até menos constitucionalistas e nada acadêmicos, como Nelson Jobim, ou políticos que transitaram do Ministério da Justiça e Senado para o Supremo, como Paulo Brossard. Ou filiados a partidos, advogados defensores das teses partidárias nos tribunais, depois alçados ao STF, como José Antonio Dias Toffoli. Edson Fachin, hoje Caramuru, teve uma sabatina conturbada e uma campanha difícil porque vinha de uma militância em palanques da ex-presidente Dilma Rousseff. Marco Aurélio Mello, primo de Fernando Collor, foi recebido com extrema desconfiança. Luís Barroso sentou praça em um escritório de advocacia em Brasília na mais longeva campanha subliminar para ser ministro do Supremo, e foi advogado tão atuante que volta e meia tem que se dar por impedido de votar. Ayres Brito, quando escolhido, tinha sido candidato pelo PT na sua Sergipe, depois presidiu o julgamento em que o principal réu foi o PT.

Diz-se que a toga do STF leva ao equilíbrio, à isenção, regra plenamente desmentida por Ricardo Lewandowski na revisão do processo do mensalão e na presidência do processo impeachment, quando inventou o inédito fatiamento da pena constitucional. Nem por isso foi pedido seu afastamento ou seja lá o que for punição para esse tipo de atuação.

Já se aceita como o novo normal o Supremo Tribunal Federal ser um poder político forte, até mais do que os outros.

Temer fez muito até aqui em seu governo ao optar por um caminho, permanecer nele e adequar as expectativas para um tempo curto. O reconhecimento vindo de várias direções, hoje, passada a fase de negação da realidade, deve estar lhe dando alguma satisfação, finalmente. Sabe que este ano é o seu último ano para ações efetivas, o próximo já é campanha presidencial.

Quer aprovar a reforma da Previdência que, somada às reformas na área fiscal que promoveu no primeiro ano, e à mudança do clima para se iniciar o crescimento e a volta do emprego, completa seu legado de período curto e denso.

A reforma da Previdência é atribuição do Congresso, um Congresso cuja maioria o apoia e este ano estará da arena da Lava-Jato, quando o STF começar a andar mais célere nos processos de quem tem foro privilegiado.

Se conseguir qualquer reforma da Previdência meio ao turbilhão, será um avanço. Se o governo será o Congresso, o Supremo será, então, o governo em 2017. Vai mandar no massacre.

É óbvio que Temer, como Lula, Fernando Henrique, Dilma, Collor, Sarney, sente-se tão mais normal quanto estiver representado nesse pelotão de infantaria. E conseguiu isso dentro do padrão para o caso, do padrão de suas decisões, nas suas circunstâncias e para atingir seus objetivos.

Na política avalia-se que o Senado Federal aprovará com facilidade o nome de Alexandre de Moraes. Por dezenas de razões, entre elas por não ser mais um do PT, não ser de esquerda, não ser politicamente correto, não ser representante de ONG, não ser querido da mídia. Simplesmente pela constatação de que é o homem certo no lugar certo no momento certo, e nada diferente dos que lá estão.

Moraes é da confiança de Temer e de todo o grupo que fez o impeachment e que está no poder. A conferir se a terra devastada arrastará o presidente, os governadores, todos os deputados e senadores, os ministros. Com os que sobrarem, se sobrarem, absorvidos na rubrica "dinheiro de campanha" e livres da rubrica "assalto direto e conta na Suíça", arma-se o epílogo para 2018.

Sem riscos para Maia

Parece ser alarme falso o risco que se atribui à reeleição de Rodrigo Maia. Seu novo mandato seria legal. A hipótese que tem sido levantada é a de o Supremo Tribunal Federal, que não aceitou liminar para impedir a reeleição, ao analisar o mérito da ação cassará o novo presidente da Câmara. Há jurisprudência, porém, que envolve vice-prefeitos que assumiram o lugar dos prefeitos, ou de vice-governadores que assumiram o cargo de governadores, e depois se recandidataram. Partidos que apoiaram Maia difundem a argumentação e não têm maior preocupação quanto a isso.

Mercosul

A Argentina será presidente do Mercosul no primeiro semestre deste ano. O Brasil assumirá a presidência no segundo semestre. Portanto, o bloco estará livre de interferências ou invencionices políticas e ideológicas de países como a Venezuela, que tumultuam a consolidação do projeto, por um ano inteiro. É agora ou nunca para o Mercosul.