08/03/2021
• 16:15
A inesperada decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que anulou todas as condenações do ex-presidente Lula faz da Lava Jato letra morta e abre um caminho para que as eleições presidenciais de 2022 sejam um repeteco de 2018, com a polarização entre Jair Bolsonaro e Lula, desta vez sem intermediário.
Para
além da discussão sobre se havia ou não provas para condenar Lula nos casos do
triplex no Guarujá e do sítio em Atibaia, a decisão de Fachin é uma
excrescência jurídica e institucional. Ele percebeu quatro anos depois de ser
designado relator que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o foro adequado
para julgar Lula não em um ou dois processos, mas em quatro?
Foram várias as vezes em que, em diferentes processos, o STF se debruçou sobre a questão da jurisdição de Curitiba na Lava Jato. Ficou decidido que tudo que tivesse conexão com a Petrobras ficaria lá. Nos casos de Lula, o Ministério Público Federal fez a conexão nas denúncias, os juízes de primeira instância a reconheceram e o tribunal de segunda instância, o TRF da 4ª Região, chancelou as decisões (em dois dos casos).
O
STF julgou dezenas de habeas corpus da defesa de Lula. Inclusive decidiu
mantê-lo preso preventivamente em 2018. Uma questão tão básica, inicial, passou
ao largo da análise de tantas instâncias da Justiça?
A
decisão de agora de Fachin não é só o atestado de óbito da Lava Jato -- que
podemos discutir, em vários outros textos, e provavelmente vamos, se merece
este fim. Ela é um atestado de falência de todo o sistema judicial brasileiro,
uma vez que não houve instância do Judiciário que não tenha sido instado a
analisar a situação do ex-presidente e de outros réus.
A
nova decisão, e tomada de forma monocrática, deverá desencadear uma nova
avalanche de recursos de diversos réus da operação, colaboradores ou não, para
ter a favor de si o mesmo julgamento.
Se
Fachin tomou a decisão por medo de ficar vencido no julgamento do HC pela
suspeição de Moro, então ele preferiu dar um tiro no coração da Lava Jato para
evitar que ela fosse atingida no braço ou no pé. Não é compreensível.
Quando
ele, na decisão, diz que a Justiça tem de ser imparcial e apartidária, está
dando vazão para que a defesa e os apoiadores de Lula, com razão, apontem
parcialidade e partidarização também em "n" decisões do Supremo, e não
apenas de Sérgio Moro e Gabriela Hardt. Afinal, eles tiveram sentenças
confirmadas.
Uma
coisa seria anular as condenações à luz do que se descobriu na Vaza Jato. Os
fatos ali demonstrados são posteriores às condenações, e suscitam uma complexa,
porém compreensível discussão a respeito da legalidade das condenações. Esta
análise deveria se dar pelo pleno da corte, e a partir de uma premissa: as
provas obtidas na Operação Spoofing, que por sua vez analisou dados de uma
interceptação ilegal de diálogos entre integrantes da Lava Jato e Moro,
poderiam ser usados?
Fachin
atravessou este samba para dizer: olha só, pessoal, esqueçam isso, porque tudo
que fizemos até aqui estava errado, e a gente esqueceu de ver este detalhe.
Risível! Joga por terra tudo que se descobriu no esquema de desvio de recursos
da Petrobras, suas subsidiárias e demais empresas públicas por agentes públicos
e políticos, em conluio com grandes empresas.
Do
ponto de vista político, a decisão é tudo que Bolsonaro poderia querer neste
momento. Desvia o foco da imprensa, da sociedade civil, da oposição e da
Justiça da sua criminosa gestão da pandemia, lhe dá uma narrativa segundo a
qual o "sistema" opera para beneficiar Lula e o PT e fazer letra
morta da "roubalheira" na Petrobras e permite a ele reconquistar
parte de seus apoiadores com base no discurso mistificador de que se não for
ele o PT volta. Sopa no mel!
Nenhum comentário:
Postar um comentário