Folha de S. Paulo
A cada decisão de Dino, ficam mais claras as
ilegalidades no uso das emendas
A cada movimento do ministro Flávio Dino no
universo das emendas parlamentares, ele nos mostra que mexeu num ninho de
marimbondos dos mais perigosos.
Recentemente foram um projeto militar e
organizações não governamentais, mas já estão implicados órgãos do Executivo,
prefeituras, deputados, senadores e respectivos apaniguados.
A Polícia Federal está no encalço desse pessoal, cujas atividades há muito estavam a requerer controle. Convém pontuar que Flávio Dino não está à frente do assunto por vontade própria.
Primeiro: ele age provocado e com aval do
Supremo Tribunal Federal. Além disso, entrou na vaga da ministra Rosa Weber,
que tinha jurisdição sobre o tema, e portanto herdou dela o processo que em
2022 resultou na proibição do orçamento secreto, decisão ignorada pelo
Congresso.
Para azar dos congressistas soltos na
pirambeira do uso obscuro das emendas e sorte do dinheiro do público, essa
herança foi cair logo nas mãos de um ministro que já foi parlamentar,
governador e titular da pasta da Justiça.
Com tal experiência, é difícil de ser
enrolado. Sabe como as cobras andam e as pedras rolam no Legislativo e no
Executivo. A cada truque, atua para desmontar a farsa brandindo a exigência-mãe
da Constituição: transparência e lisura, senhores e senhoras.
Essa história não está nem perto de acabar e
é importante que a sociedade não se canse do assunto. Não é repetição de
notícia velha. É, antes, uma péssima notícia a cada dia. Isso requer plena
atenção de todos.
Deixar para lá, acreditar que tudo não passa
de uma querela entre Poderes ou de rusga pessoal de Flávio com o ainda
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) —como se fala por aí— é a pior das
escolhas.
Inclusive porque vai dar ruim para muita
gente. E é necessário que dê. Os escândalos estão contratados e isso é bom,
pois as coisas não podiam continuar do jeito que estavam, com o Parlamento
fazendo e desfazendo do Orçamento na penumbra.
Antes que o pior estoure, conviria ao
Planalto deixar claro de que lado está: da legalidade ou da clandestinidade
consentida.
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