O Supremo Tribunal Federal concluiu a fixação das penas
dos 25 condenados no processo do mensalão. Falta agora decidir quando será
decretada a prisão dos réus e se três parlamentares condenados perderão os seus
mandatos.
Os condenados que pegaram penas mais pesadas prometem recorrer. Algumas poderão
ser alteradas, aliviando o desconforto dos réus. Concorrerão para isso as
inevitáveis falhas da Justiça - afinal, ela é feita por seres humanos.
A sociedade teve a oportunidade de observar o funcionamento de uma de suas
principais instituições. Acompanhou com discrição, como era devido, não se
deixando contaminar pela paixão política e fazendo isso se refletir nas
eleições, o que foi bom para o país.
Apesar das multas pecuniárias aplicadas aos réus, a opinião pública se
preocupou mais com o resgate ao erário dos recursos subtraídos. Com essa
preocupação, ela estabelece com rigor a gravidade dos crimes cometidos contra o
Estado e a verdadeira identidade dos culpados.
Pela primeira vez, um tribunal brasileiro - e precisou ser a Suprema Corte - se
reuniu para submeter uma plêiade de cidadãos poderosos na sociedade aos
constrangimentos que ocorrem aos cidadãos comuns quando estes se envolvem com a
polícia e a Justiça.
Por isso, o processo do mensalão vai entrar para a história do Brasil. Ele
assentou no banco dos réus diferentes crimes de corrupção cujas práticas até
então eram toleradas e incentivadas no país, proporcionando a seus executores o
gozo da mais absoluta impunidade.
O julgamento não teve, no entanto, apenas o propósito de castigar, infligindo
aos envolvidos a humilhação de uma condenação. Ele terá sido inútil se não
advertir aos demais cidadãos que não caiam na tentação de cometer crimes contra
o Estado, a sociedade e a democracia.
O processo do mensalão constitui prova de que o Brasil não se desenvolve apenas
na economia, mas que algo de positivo e animador também se passa na
superestrutura da sociedade.
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