Se a decisão da presidente Dilma sobre a nova divisão dos royalties do petróleo
vier acompanhada de alguma medida em favor da destinação desse dinheiro para
setores fundamentais para o país, como a Educação, por exemplo, estaremos dando
um passo importante para preparar nosso futuro em bases realistas. Não é
preciso dizer que se espera que a decisão seja no sentido de proteger os
contratos já firmados na exploração dos campos pelo sistema de concessão -
medida básica para que a nova divisão tenha respaldo político e legal.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, está defendendo que nada menos
que 100% dos recursos sejam aplicados na Educação, como maneira de conseguirmos
cumprir a promessa do Plano Nacional de Educação (PNE) de investir no setor 10%
do PIB até 2020. Estaríamos, então, nos afastando da famosa "maldição do
petróleo", fenômeno registrado nas principais economias produtoras do
mundo e que já está presente nas cidades brasileiras mais beneficiadas pelos
royalties e pelas participações especiais. Esse seria o momento adequado para o
país marcar essa posição em favor do futuro.
A maldição que cerca os países produtores de riquezas minerais se tornou
conhecida quando o economista Jeffrey Sachs, da Universidade de Harvard,
demonstrou em um estudo que, entre 1960 e 1990, os países pobres em recursos
naturais cresceram mais depressa do que os ricos.
O clientelismo e a má gestão, que marcam a política no estado do Rio, fazem
com que os recursos dos royalties sejam desperdiçados, deixando de representar
investimentos em um futuro melhor para os municípios beneficiados. Pesquisa da
Universidade Candido Mendes e do Centro Federal de Educação Tecnológica de
Campos, já mostrada aqui na coluna mas que é importante repetir, revela que a
maioria das prefeituras destina os recursos da exploração do pré-sal ao custeio
da máquina pública, em vez de usar o dinheiro novo para obras, seja de
infraestrutura, de preservação do meio ambiente, ou ainda em projetos de Saúde
e Educação. Outra pesquisa também já comentada aqui, a da Macroplan, empresa de
consultoria especializada em estratégia e cenários de longo prazo, mostra que,
embora os 25 cidades que recebem 70% daqueles recursos vivam seu melhor momento
econômico, com aumento considerável do PIB, quase todos não apresentam avanços
significativos nos principais indicadores sociais.
Ao longo de uma década, 2000-2010, as cidades do chamado "arco do
petróleo" no Sudeste (16 do Rio, cinco do Espírito Santo e quatro de São
Paulo) receberam cerca de R$ 27 bilhões, e o PIB em 18 das 25 das cidades
estudadas cresceu mais do que o produto de seus respectivos estados, mas esse
crescimento não se reverteu em melhoria da qualidade de vida dos habitantes.
Em compensação, nos 25 municípios houve aumento de 74% no emprego na
administração pública, mais do dobro da média brasileira. Entre 2003 e 2010, as
despesas de pessoal e as demais de custeio do conjunto dos municípios
analisados dobraram, em termos reais, enquanto os investimentos só cresceram
24%.
No terreno da Educação, apesar do desempenho no país ter melhorado, segundo
o Índice da Educação Básica (Ideb), os esforços para avançar nos municípios
pesquisados pela Macroplan conseguiram produzir apenas pequenas mudanças nos
anos iniciais do ensino fundamental. Alguns municípios, no entanto, chegaram a
registrar queda do Ideb na década estudada, entre eles São João da Barra, Silva
Jardim e Cachoeiras de Macacu - todos no Rio.
A taxa de analfabetismo entre pessoas com mais de 15 anos, medida pelo Censo
2010, mostrou, em 20 das 25 cidades, índices mais elevados que o de seus respectivos
estados. Apesar do aumento do número de empregos públicos formais, a taxa de
desemprego é elevada nessas cidades: 64% delas apresentaram, em 2010, taxa de
desemprego maior do que a média brasileira.
Nenhuma cidade elaborou e seguiu planos de longo prazo, traduzidos em
projetos estruturantes, para o emprego dos royalties e muito menos para a
eventualidade de flutuações cíclicas ou declínio permanente, nem modelos de
gestão inovadores, como observou na divulgação do estudo o diretor da consultoria
e um dos coordenadores da pesquisa, Glaucio Neves.
Fonte: O Globo
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