Encerrada a fase de aplicação das penas para os réus do processo conhecido como
mensalão, que julgou o maior escândalo de corrupção na administração pública do
país, pode-se dizer que o balanço é positivo para a sociedade brasileira.
Depois de analisar as 55 mil páginas dos autos, de ouvir acusação e defesa
conforme o princípio do contraditório garantido pela Constituição, o Supremo
Tribunal Federal deu uma verdadeira lição de independência e justiça à nação,
especialmente à classe política, que, a partir deste julgamento histórico,
deixa de contar com a autoconcedida prerrogativa da impunidade.
Ao reconhecer a existência do esquema de compra de apoio político no
Congresso para favorecer o governo do presidente Lula e a serviço de um projeto
de perpetuação do poder, a Corte Suprema decidiu punir com rigor inusitado não
apenas os mentores e executores da operação, mas também e principalmente esta
prática nefasta e antidemocrática de comercialização de votos. Não pode. A
lição didática do mensalão é esta: governantes e parlamentares representam os
cidadãos, não têm o direito de mercantilizar seus mandatos e seus atos enquanto
representantes da sociedade.
Se o fazem, seja por interesse pessoal, partidário ou por simples
subserviência, estão cometendo crime, assim como seus cúmplices sem mandato
parlamentar. Por isso 25 dos 37 réus foram condenados à prisão, em regime
fechado ou semiaberto, de acordo com a extensão de suas penas. Até se pode
questionar um ou outro caso, mas, no conjunto, não resta dúvida de que as
punições são merecidas e exemplares.
O julgamento ainda em fase de conclusão, pois cabem alguns recursos, teve
também o efeito colateral de aproximar a população brasileira da Justiça. A
ampla exposição das 49 sessões realizadas até agora permitiu que o cidadão
comum não apenas se familiarizasse com o funcionamento de um tribunal superior,
como também revelou o lado humano dos julgadores, suas divergências, suas
dúvidas e suas certezas, tudo com absoluta transparência.
O país sai melhor e mais maduro deste julgamento. Evidentemente, seria
ilusório pensar que a condenação dos réus do mensalão extingue a corrupção no
país como num passe de mágica. O novo escândalo resultante da operação Porto
Seguro, da Polícia Federal, está aí para comprovar que a moralização da
administração pública e seus reflexos na sociedade dependem de um processo
cultural de longo prazo. Um processo que deve passar, também, pelo
aperfeiçoamento de instrumentos de controle, como tribunais de contas, agências
reguladoras, auditorias e corregedorias, que não vêm cumprindo adequadamente
suas atribuições.
Mas as lições das últimas semanas foram consistentes. Resta esperar que o
país as tenha assimilado e saiba fazer bom uso delas no futuro.
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