STF pode decidir hoje prisão imediata de 11 condenados

Procuradora apresentará pedido se Supremo finalizar análise de recursos

Medida seria tomada em relação a sentenciados a regime fechado, caso corte não aceite levar 12 réus a novo julgamento

Severino Motta e Fernanda Odilla

BRASÍLIA - Nove meses depois da condenação de 25 pessoas por participação no mensalão, há a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal concluir hoje o julgamento ao analisar um dos principais pontos dessa fase do processo: se aceita reavaliar os casos de 12 réus cujas condenações ocorreram com ao menos 4 votos a favor de sua absolvição.

Caso a corte defina que esse tipo de recurso não é válido, a Procuradoria-Geral da República disse que irá pedir a prisão imediata dos 11 condenados a regime fechado.

Antes de decidir se 12 réus têm direito à reavaliação de seus casos, o STF precisa analisar os dois últimos pedidos do primeiro lote de recursos --os embargos declaratórios, usados para esclarecer pontos obscuros e sanar omissões ou contradições na decisão.

Já foram debatidos 23 dos 25 recursos desse tipo. O ministro Teori Zavascki, porém, deve levantar hoje a possibilidade de rever seus votos -- se ele for seguido, algumas penas podem ser reduzidas.

Após a conclusão da análise desses recursos, o plenário discutirá a possibilidade de reabrir os outros casos, aceitando os chamados embargos infringentes. O regimento interno do Supremo os prevê, mas ele é anterior a uma lei que descarta o procedimento --o que leva o presidente da corte, Joaquim Barbosa, a considerá-los ilegais.

O mesmo já foi sinalizado por Gilmar Mendes. Podem acompanhá-los Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. No grupo que tende a concordar com os recursos estão Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

O ministro com mais tempo de corte, Celso de Mello, se pronunciou a favor dos infringentes no ano passado, mas agora está reavaliando sua posição, segundo colegas.

Cármen Lúcia e Rosa Weber podem acompanhá-lo. Pelo que disseram até aqui, no sentido de evitar tumultuar um julgamento já decidido, os novos ministros (Zavascki e Luís Roberto Barroso) tenderiam a rejeitar os recursos.

Se um novo julgamento for aceito, o processo poderá levar ainda mais um ano; se não, o STF deverá discutir o cumprimento das penas.

"Vamos aguardar até amanhã [hoje]. Se estiver tudo terminado, faremos isso [renovar pedido de prisão], com certeza", afirmou a procuradora-geral interina da República, Helenita Acioli, sobre os casos de réus condenados a regime fechado de prisão.

Em dezembro, Barbosa negou pedido de prisão de réus feito pelo então procurador-geral, Roberto Gurgel. A situação, contudo, era diferente: os recursos ainda não haviam sido apresentados.

Fonte: Folha de S. Paulo