Por Carolina Oms – Valor Econômico
BRASÍLIA - O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, pediu apuração de pagamentos da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff feitos a sete empresas que prestaram serviços nas eleições de 2014.
O ministro atendeu pedido do PSDB, que apontou indícios de "irregularidade e ilegalidade na contração e pagamento efetuado a empresas que não possuem capacidade operacional para prestar os serviços avançados pela campanha do PT, bem como evidências de que as empresas aparentemente de fachada foram contratadas por valores exorbitantes e desproporcionais".
As notas fiscais de prestação de serviço devem ser enviadas ao Ministério Público estadual e federal, Receitas federal e estadual, Polícia Federal e Conselho de Administração de Operações Financeiras (Coaf) "para providências cabíveis". Se estes órgãos avaliarem que as irregularidades são graves, podem abrir novas investigações.
A coordenação jurídica do comitê de Dilma informou que recorrerá da decisão por considerá-la "inconstitucional, com ofensa aos princípios do respeito à coisa julgada, do contraditório e a ampla defesa, e da imparcialidade". "Oportuno frisar, mais uma vez, que as contas da campanha presidencial foram aprovadas por unanimidade pelo TSE", concluiu em nota.
As empresas apontadas pelo partido de oposição são: Mariana Produtos Promocionais Ltda; Rede Seg Gráfica e Editora; Vitor H G de Souza Design Gráfico; Marte Ind. e Com. de Artefatos de Papéis Ltda; Francisco Carlos de Souza Eirelli; Door2Door Serviços Ltda; e DCO Informática.
As empresas receberam um total de R$ 23,3 milhões dos cofres da campanha petista por atividades principalmente na área de publicidade. O valor representa 6,6% do custo total da campanha da petista.
O pedido foi feito dentro da prestação de contas da campanha presidencial, que foi aprovada com ressalvas no fim de 2014.
Segundo a decisão do ministro que pediu apurações a diversos órgãos, o PSDB quer saber se houve "indícios de participação de empresas incapazes de cumprir com o objetivo contratado na campanha de Dilma Rousseff, o que poderá ensejar práticas criminosas, inclusive, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha".
O PSDB também solicitou apuração suposta inserção de declaração falsa de valores em notas fiscais das empresas.
Em outubro do ano passado, a PF abriu inquérito para apurar eventuais ilegalidades encontradas também na prestação de serviço de empresas contratados pela campanha, entre elas a Focal Confecção e Comunicação, que recebeu R$ 23,9 milhões pelos serviços prestados à campanha.
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