Ministros querem evitar que processo de Silveira saia do STF em caso de cassação ou renúncia
Mesmo
com a prisão mantida pela Câmara, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ainda tem
chances de escapar de uma punição definitiva. Ministros do STF lembram que, se
o parlamentar for cassado ou renunciar ao mandato, o processo contra ele pode
ser remetido a um tribunal de primeira instância.
No
Supremo, o ambiente é evidentemente desfavorável ao deputado, como mostrou a
sessão da última quarta (17). Até o decano Marco Aurélio Mello, famoso por
ficar isolado nas votações, aderiu à maioria e ressaltou que “ninguém coloca em
dúvida a periculosidade do preso”. É praticamente certo, portanto, que
o tribunal deve tornar Silveira réu.
Ainda assim, o processo pode sair das mãos do STF. As regras do foro especial determinam que uma ação muda de instância se um político perde o cargo antes da conclusão da fase de depoimentos. Em caso de renúncia ou de cassação do mandato por seus colegas da Câmara, ele pode responder em Petrópolis (RJ) pelas ameaças ao Supremo.
Alguns
ministros consideram improvável que Silveira seja condenado em sua
cidade natal. Um dos juízes federais que atuam no município já citou Olavo de
Carvalho, ideólogo do bolsonarismo radical, ao rejeitar uma denúncia de estupro
contra um militar da ditadura. Ele escreveu que direitos humanos não devem ser
“meros pretextos para dar vantagens a minorias selecionadas que servem aos
interesses globalistas”.
Ainda
que a Câmara prefira não cassar Silveira, o deputado pode renunciar para
encontrar um terreno mais confortável. De quebra, ele escaparia de se tornar
inelegível e poderia disputar eleições em 2022.
Integrantes do Supremo querem parar o chamado “elevador processual”. Um dos ministros defende uma questão de ordem para que o processo continue no tribunal em caso de cassação ou renúncia, sob o argumento de que não é possível escolher o órgão julgador. O próprio STF manteve essa brecha no confuso processo que atropelou a lei e mudou à força as regras do foro especial.
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