Senado dá reajuste do mínimo a aposentados

Dilma vetará extensão do reajuste do mínimo para benefícios da previdência

Isadora Peron, Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

• Ampliação da política de ganho do salário mínimo acima da inflação aos aposentados é considerada 'péssima' e 'inaceitável' pelo Planalto

BRASÍLIA - Em mais uma dura derrota do governo, os senadores decidiram nesta quarta-feira aprovar a Medida Provisória 672, que estende a política de valorização do salário mínimo aos aposentados. A decisão foi tomada sobre o mesmo texto que veio da Câmara, onde foi incluída a equiparação da fórmula do reajuste do mínimo para a aposentadoria.

A proposta é vista como uma bomba fiscal pela equipe econômica e já é certo que a presidente Dilma Rousseff vai vetar o projeto. “Não há como ela não vetar isso”, disse um interlocutor da presidente. O veto, porém, mesmo confirmado, poderá ser derrubado pelo Congresso. Nesse caso, a proposta aprovada nesta quarta-feira pelos senadores passaria a valer imediatamente.

Os senadores, porém, alteraram a redação do projeto. A manutenção até 2019 da fórmula de reajuste do mínimo (que leva em consideração o resultado do INPC dos últimos 12 meses mais a variação do PIB de dois anos antes), que era o centro da proposta original, foi separada da extensão dessa mesma fórmula aos aposentados que ganham acima do mínimo. Com isso, Dilma poderá vetar apenas a parte dos aposentados, sem precisar vetar toda a política de reajuste do mínimo, e sem a necessidade de mandar outra Medida Provisória sobre o tema para o Congresso.

A equipe econômica considera inviável que as aposentadorias de quem ganha acima do mínimo tenham ganho acima da inflação, que já está sendo concedida pela regra atualmente em vigor. Para o Planalto, isto afetaria todo o esforço de ajuste fiscal do governo.

Nesta quarta-feira, a manobra feita pelo governo consistia em aprovar uma emenda para que o texto voltasse à Câmara. A ideia era ganhar tempo, para que a MP “caducasse”, ou seja, perdesse a validade, o que estava previsto para acontecer no próximo dia 20. Com isso, Dilma não teria de vetar o texto e assim evitava um novo desgaste tanto com o Congresso quanto com os aposentados. A estratégia, no entanto, não teve sucesso.

Defesa. Um dos principais defensores da equiparação dos reajustes feita na Câmara, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que muitos aposentados contribuíram, ao longo da vida, com valores muito superiores e, ao longo dos anos, viram suas aposentadorias minguarem.

“Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao salário mínimo, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do regime geral ganharão somente um salário mínimo”, declarou Paim.

Durante a votação, houve bate-boca entre Paim e Cristovam Buarque (PDT-DF), autor da emenda que, se fosse aprovada, levaria a medida de volta para a Câmara.

Assim que a emenda foi rejeitada, o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), pediu para que a redação final da MP não fosse lida. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), porém, cumpriu os trâmites regimentais necessários e colocou o texto em votação simbólica logo em seguida, na mesma sessão. Aposentados que acompanhavam a votação do tema, nas galerias do Senado, comemoraram o resultado.

Quando a derrota do governo ficou evidente, Delcídio fez um desabafo. “Nós temos de ser responsáveis. Estamos tomando decisões altamente temerárias”, disse. Além da oposição, senadores da base e do próprio PT, como Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA), votaram a favor da proposta.

No Palácio do Planalto, a decisão do Senado foi considerada “péssima” e “inaceitável”. Um assessor da presidente avaliou que a maneira como o texto foi aprovado teve por objetivo direto promover o desgaste de Dilma. No governo há ainda a tese de que esta foi mais uma “maldade” de Renan contra a presidente, em represália pela decisão da Justiça do Distrito Federal de abrir processo de improbidade administrativa contra ele.

Renan Calheiros já tinha dificultado a vida do governo quando surgiram as primeiras notícias de que ele estava sendo investigado pela Polícia Federal. O senador achava que o governo teria meios de poupá-lo e nada fez em seu benefício.