Menos emprego e renda, porém mais impostos – Editorial / O Globo

• Enquanto se discute a volta ou não da CPMF, governos já elevam impostos, mesmo em meio à talvez mais grave recessão desde a da crise mundial de 1929-30

A atual recessão, tudo indica a maior desde a provocada pela crise mundial de 1929/30, tem a particularidade de ter sido causada internamente, por erros de política econômica, cometidos a partir do segundo governo Lula e aprofundados em Dilma 1. Mas seus efeitos sobre a população são os de toda recessão: desemprego e queda de renda.

A crise apanha o Brasil depois de duas décadas da estabilização promovida pelo Plano Real. A inflação esteve contida, foi possível melhorar a distribuição de renda, mas tanto tucanos quanto petistas elevaram ao extremo a carga tributária, até chegar em 36% do PIB, a mais alta entre as economias emergentes. E ainda engessaram e indexaram gastos públicos.

Agora, na crise, os governos, a começar pelo federal, do PT, querem evitar o caminho indicado das reformas e de cortes drásticos no custeio, para não arcar com ônus político, e tentam fazer mais do mesmo: aumento de impostos. A margem para isso, porém, não existe.

Em café da manhã com jornalistas, ontem, a presidente Dilma voltou a defender a volta da CPMF e discorreu sobre a tese mais do que discutível de que reequilibrar o Brasil, num quadro recessivo, implica aumentar impostos. Já quem os paga está perdendo o emprego e sendo asfixiado por uma inflação que continuará, este ano, acima do teto da meta, de 6,5%. Ontem, por sinal, o IBGE divulgou a taxa de desemprego do trimestre de agosto a outubro do ano passado, segundo a Pnad Contínua: 9%, a mais elevada desde o início da série deste índice, em 2012. A tendência continua a ser de alta.

Debate-se muito a CPMF, mas o Planalto, governos estaduais e prefeituras de capitais já começaram a elevar impostos. Mesmo que, como se espera, o Congresso rejeite a equivocada ressurreição do “imposto do cheque”, a carga tributária já começou a subir.

Levantamento feito pelo G-1 relacionou elevação de impostos — de alíquotas ou do valor do bem a ser taxado — em 20 estados e no Distrito Federal. No plano federal, por MPs, já se passou a taxar, de forma progressiva, os ganhos de capital, elevou-se o gravame sobre os juros do capital próprio das empresas — o que reduzirá seu caixa para investimentos —, acabou-se o incentivo tributário a eletrônicos e foi extinta a isenção das remessas ao exterior para turismo, educação e saúde. Há mais, inclusive no âmbito municipal.

Existe, portanto, uma onda de arrocho tributário sobre a população, com destaque para o ICMS, imposto estadual tão iníquo quanto a CPMF: atinge do mesmo jeito pobres e ricos, porém pesa mais, proporcionalmente, sobre a renda dos mais pobres. Que pagam sem saber.

Desemprego, inflação e choque tributário formam um coquetel indigesto capaz de desestimular ainda mais o consumo e o investimento. Para Suas Excelências manterem um aparato estatal que abocanha 40% do PIB.