Lei para todos – Miriam Leitão

- O Globo

O que deve ser ressaltado é o avanço institucional e não o que acontece com alguém. Ontem foi dia em que o ex-presidente foi lembrado de que ele é o senhor Luiz Inácio, cidadão e contribuinte. Deve explicações, porque numa república não existem nobres. Nas ruas, manifestantes podem torcer, amar e odiar, mas autoridades têm que ser neutras, e foi isso que os representantes do Estado demonstraram.

A sua reação emocional é compreensível. Seu ataque direto a alguns alvos, como o juiz Sérgio Moro, é estratégia calculada. Moro virou símbolo, mesmo que não queira. Nada houve de anormal na sua condução coercitiva. Ele disse que iria, se convidado. Outros não foram convidados. A crítica ao Ministério Público, Lula faz como se fosse uma ingratidão. “Desde a Constituinte eu luto por um MP forte”, disse Lula, esquecido de que ele não assinou a Constituição. “Arrogância, prepotência, pirotecnia e show midiático”, foi com estas palavras que Lula reagiu ao que houve ontem. E o que houve foi apenas um cidadão prestando esclarecimentos.

No sítio em Atibaia já estão claros os indícios de que empreiteiras pagaram por despesas sem qualquer razão plausível. E o usufruto de todas as benfeitorias e gastos foi do ex-presidente e de sua família. No apartamento do Guarujá, se havia a intenção de Lula morar lá, ela foi em algum momento abandonada.

Ontem, os representantes do Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal deram mais informações sobre o que mais levou à condução coercitiva de Lula. O Instituto Lula é entidade beneficente, não paga impostos. A empresa LILS, do ex-presidente, distribui lucros. O Instituto paga despesas e faz trabalhos para a LILS, e também pagou R$ 1 milhão para a empresa do filho do ex-presidente. Cinco das maiores empreiteiras do país, todas envolvidas na Lava-Jato, doaram R$ 20 milhões ao Instituto Lula e pagaram R$ 10 milhões à empresa de Lula. Há ainda uma série de favores com que o presidente foi cercado. Por que mesmo a OAS arcou com R$ 1 milhão do custo de armazenamento de dez contêineres de pertences do ex-presidente que foram tirados de Brasília ao fim do seu governo?

O exato limite entre um simples favor e o favorecimento, o expresidente perdeu há muitos anos em sua vida política, quando aceitou que um empresário, Roberto Teixeira, lhe oferecesse um apartamento no qual morou com sua família sem jamais pagar aluguel. Foi com indignação que ele respondeu às dúvidas sobre a vantagem que recebia. Achava natural e merecido.

Se, no caso de Teixeira, era um compradre, amigo antigo, nos outros casos, não. José Carlos Bumlai foi amigo novo, daqueles que se aproximam do poder. Ele passou a ter privilégios de entrada franca no Palácio, recebeu empréstimos do BNDES, pagou dívidas do PT, ofereceu presentes a Lula como parte das obras do sítio. E depois vieram empreiteiras também com favores, mimos, doações e pagamentos por serviços prestados, nem todos muito claros. Todas elas estão respondendo hoje à Justiça por corrupção da Petrobras.

Diante desse conjunto de indícios, o que faria um país sem instituições? Deixaria de lado porque, afinal, o assunto envolve pessoa poderosa demais para ser importunada. O que faz um país com democracia forte e instituições independentes? Chamar a pessoa sobre a qual pesam dúvidas para que apresente a sua versão. Foi o que aconteceu ontem. Um ato corriqueiro da Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal, mas um grande marco para a república brasileira. Ela provou ontem que não há nobres no país, não há intocáveis.

Os fatos é que levaram às pessoas, explicou o procurador Carlos Fernando Lima. Isso significa que não há perseguição, não se escolheu o acusado. Os vazamentos prejudicam a investigação e podem ter beneficiado os suspeitos, inclusive há indícios de destruição de provas, explicaram tanto o procurador quanto o policial federal Igor Romário de Paula. A presença da Receita tem um alto significado, mostrando independência de outro braço do Estado. Ontem foi um dia difícil, mas foi também um tempo de ver a força do princípio fundador da República: todos são iguais perante a Lei.