• Associações de juízes e outros magistrados consideraram normal a condução coercitiva utilizada ontem
André de Souza - O Globo
Associações de classe do mundo jurídico — juízes, advogados e procuradores da República — saíram em defesa da 24ª fase da Operação Lava-Jato, que tem como alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As entidades destacam que, numa República, ninguém está imune à investigação ou acima da lei. Algumas entidades também fizeram uma defesa da autorização dada pelo juiz federal Sérgio Moro para que a Polícia Federal (PF) realizasse a condução coercitiva do ex-presidente. Esse foi um dos pontos da decisão mais criticados por Lula e seus aliados.
Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rechaçou os ataques à Operação Aletheia. De acordo com a associação, foram respeitados “os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso”. Também negou que a operação seja um espetáculo midiático ou tenha enfoque político. E criticou quem estimula reações violentas à operação. “As incitações para retaliações e violências, inclusive pelas redes sociais, não são compatíveis com os valores democráticos e constitucionais”, diz trecho da nota.
“A Ajufe e as associações regionais e seccionais que legitimamente representam os magistrados federais do Brasil não se intimidarão com qualquer tipo de ameaça e reforçam o apoio e a confiança nos agentes públicos, em especial aos juízes e servidores da Justiça Federal, para continuarem a agir nos termos legais e constitucionais, sem se afastar do seu destino maior de servir à sociedade e distribuir justiça”, informou a Ajufe.
A entidade que representa os juízes federais também destacou que “os fatos apurados na investigação estão alinhados e são coerentes com todos os desdobramentos já ocorridos na Operação Lava-Jato, cuja lisura tem sido continuamente reafirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Superior Tribunal de Justiça e pelo próprio Supremo Tribunal Federal”.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também soltou nota elogiando a atuação do Judiciário brasileiro na Lava Jato. “Para a entidade, a Justiça tem demonstrado eficiência e independência diante do alcance das investigações, da gravidade dos atos de corrupção e das pressões políticas enfrentadas. A firme atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido exemplo de independência e seriedade, correspondendo aos anseios da sociedade e aos valores republicanos dispostos na Constituição da República”, diz trecho da nota assinada pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defendeu a atuação do MPF e de outros órgãos públicos, dizendo que seguiram “a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais, sem violência ou desrespeito aos investigados”. Também não viu problemas na autorização para a condução coercitiva de Lula, definida como “instrumento de investigação previsto no ordenamento, autorizada no caso do ex-presidente Lula de forma justificada e absolutamente proporcional, para ser aplicada apenas se o investigado eventualmente se recusasse a acompanhar a autoridade policial para depoimento penal. A condução coercitiva somente ocorre enquanto as providências urgentes de produção de provas estão em cumprimento. Em momento algum as garantias constitucionais do investigado foram ou podem ser desrespeitadas”, diz um trecho da nota assinada pelo presidente da ANPR, o procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti.
OAB defende a Constituição
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB), Claudio Lamachia, disse ontem que não poderia fazer juízo de valor sobre eventuais ilegalidades na operação, uma vez que não tinha conhecimentos suficientes.
— Eu posso dizer que estou, seguramente como todos os brasileiros, também estarrecido com esse fato que hoje nós estamos vivenciando — disse Lamachia,
acrescentando:
— Seja o ex-presidente Lula, seja qualquer cidadão brasileiro, nós vivemos no Estado democrático de direito. E as nossas normas devem ser cumpridas com qualquer pessoa. A Constituição não exclui ninguém. Ela aponta foro de prerrogativa de função, mas para agentes públicos. Mas nenhum cidadão brasileiro deve estar isento de responder, se cometeu alguma ilicitude, pelos seus atos.
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