Em vitória de Temer, Câmara aprova PEC do teto de gastos em 1º turno

Por Thiago Resende e Raphael Di Cunto – Valor Econômico

BRASÍLIA - Por 366 a 111, a Câmara aprovou na madrugada desta terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos, que limita as despesas do governo. Eram necessários 308 votos. A medida agora segue para segunda votação na Câmara, provavelmente em 24 de outubro, e mais duas no Senado.

A aprovação é uma vitória do presidente Michel Temer, que vinha mobilizando a base do Palácio do Planalto. Assim, a principal medida do ajuste fiscal começou a avançar no plenário da Câmara numa segunda-feira – dia de pouca atividade na Casa.

Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar os destaques. Os chamados destaques simples foram rejeitados por 313 a 13. Depois foi a vez dos destaques de bancadas, apresentados pela oposição, com poder de desfigurar a PEC, mas todos os sete foram rejeitados também . Assim, a sessão foi encerrada, às 2h desta terça.

Oposição

Nem com a oposição atuando para tentar adiar a sessão, a base aliada de Temer, que ofereceu jantar para mais de 400 deputados no domingo, se dispersou. Seguidamente, governistas conseguem derrubar as investidas do PT, PCdoB, PDT, Rede e Psol.

A estimativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do relator da PEC, deputado Darsício Perondi (PMDB-RS), era que a PEC seria analisada, em primeiro turno, na segunda e na terça-feiras. Mas, diante da bem-sucedida articulação do Palácio do Planalto, a medida foi aprovada já na madrugada desta terça.

Cálculos de aliados de Temer apontavam para um placar de 360 votos a favor da medida de ajuste fiscal. Nesta segunda-feira, o presidente exonerou três ministros - Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Marx Beltrão (Turismo) – que têm mandato de deputado, para que pudessem voltar temporariamente à Câmara para a votação do teto de despesas.

Partidos da base, como PMDB, PSDB, PP, PSD e PR, fecharam questão para as respectivas bancadas opinarem pela aprovação da PEC - um movimento pouco comum, principalmente para o PMDB. Dessa forma, quem for contra a PEC poderia ser punido.

Alguns deputados da base, porém, já informavam que pretendiam desrespeitar a decisão da Executiva Nacional. Um exemplo é Clarissa Garotinho (PR-RJ) que, na tribuna, se declarou contra a PEC. Sobre eventual punição, ela respondeu: “Temos que esperar para ver o que vai acontecer. Esse é um assunto muito sério para não votar contra a própria convicção”.

Do lado oposicionista, também havia apoio à medida de Temer. O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), vice-líder da oposição, discursou: “Vou votar a favor do teto, a favor dos homens e mulheres que vão dormir com medo de perder o emprego”. Segundo ele, “essa história que vai faltar dinheiro para saúde e educação é mentira”.

Líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE) defendeu a PEC: “Ela impede trajetória explosiva da inflação, que a divida publica siga trajetória não sustentável. [...] Mantendo os investimentos em saúde e educação”.

Parecer

O parecer de Perondi endureceu as vedações aos Poderes e órgãos que “estourarem” o teto de gastos. Além disso, prevê que, a partir do décimo ano em que a medida estiver em vigor, a regra para corrigir o teto de despesas poderá ser alterada por meio de projeto de lei complementar. Antes, a mudança poderia ser feita por projeto de lei ordinária, que exige quórum mais baixo.

Também foi incluído dispositivo para que, nos três primeiros anos, o Executivo possa compensar eventual excesso de despesas de demais Poderes.