Porque o Brasil está derretendo, não estamos atentos a uma imensa batalha política em curso nos Estados Unidos. Uma batalha que definirá o rumo das democracias e que nos afeta diretamente caso Flávio Bolsonaro vença a eleição e decida governar com o mesmo espírito que guiou o pai. Um governo tem o direito de criar, com base em dados públicos, um perfil detalhado de cada cidadão? Com a capacidade de definir quem é adversário político e quem joga no mesmo time? É o que o governo Donald Trump tenta fazer.
A guerra tensa entre Anthropic, a empresa que
criou o modelo Claude de inteligência artificial (IA), e a OpenAI, que criou o
GPT, diz respeito a isso. Um truque retórico usado nos discursos públicos
mascara o debate. Está na expressão mass
surveillance, difícil de traduzir, mas que fica em algum lugar
entre “vigilância em massa” e “espionagem em massa”. Basta pensar no Grande
Irmão de George Orwell.
Legalmente, surveillance é espionagem. Escutas telefônicas,
quebra de sigilo bancário e fiscal, câmeras secretas no interior de apartamentos
privados. Democracias jamais permitem o uso maciço desse tipo de expediente.
Juízes podem, porém, autorizar um ou outro desses instrumentos, contra
indivíduos específicos, quando convencidos pela polícia ou por promotores de
que há risco de crimes ou para investigá-los.
Mas, se esse é o sentido legal de surveillance, não é o que boa parte
dos falantes de inglês compreende. No uso corrente da língua, qualquer tipo de
vigilância entra no jogo. Inclusive as legais. Há câmeras de segurança
espalhadas nas ruas, e as imagens podem ser compradas ou são publicamente
distribuídas. Câmeras de trânsito são públicas. Nos Estados Unidos, o registro
eleitoral de cada cidadão, e em que partido é registrado, é igualmente público
e acessível. Assinaturas de revistas e jornais, hábitos de compra, níveis de
endividamento. Há muita informação espalhada sobre cada um de nós. Informação
que não é, necessariamente, secreta. E, lá, não há uma Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD).
Até aqui, o fato de esses grandes bancos de dados
existirem nunca foi tão preocupante. Com IA, isso muda radicalmente. A versão
pública do Claude ou do ChatGPT não
permitem trabalhar com quantidade tão colossal de dados. Mas a tecnologia
vendida para empresas e governos pode permitir. Com esses dados públicos, ainda
mais se incluído o que publicamos em redes sociais, é possível criar um perfil
muito detalhado de cada cidadão. É possível tirar conclusões sobre onde somos
frágeis, sobre o que nos mobiliza emocionalmente. Um ditador pode criar uma
nota de “confiabilidade” para cada um.
Esse debate está no centro da briga entre
Pentágono e Anthropic em torno do contrato. A empresa incluiu uma cláusula
vetando o uso da tecnologia para construir esses perfis detalhados. O Pentágono
pediu para tirá-la. A OpenAI entrou no lugar e concedeu essa licença às Forças
Armadas americanas. Escondeu-se atrás da definição legal da expressão. O
governo Trump não quebrará sigilo em massa. Seria flagrantemente ilegal mesmo
sem contrato. Seu plano é outro. É partir para a espionagem usando bases
públicas ou comerciais. Espionagem de seus próprios cidadãos.
Que fique claro: ninguém na Casa Branca
afirmou que esse é o objetivo final. Sabemos de concreto apenas que o governo
escolheu ameaçar a própria existência da Anthropic se ela não permitisse esse
uso bastante específico de seu modelo. O CEO, Dario Amodei, preferiu reiterar o
“não” e partir para o embate político e jurídico. Recorreu à Justiça. Sam
Altman, da OpenAI, topou as condições. É um ponto de atenção relevante.
No Brasil, a LGPD confere a nós, cidadãos,
uma proteção que os americanos não têm. Mas, ainda assim, um presidente que
quiser coletar bases de dado vazadas na internet e reuni-las a bases estatais
como Imposto de Renda, perfil de endividamento ou histórico policial, somando
câmeras de vigilância e trânsito, pode. Ele constrói um Grande Irmão na hora
que desejar.
Jair
Bolsonaro construiu uma Abin paralela e preparou relatórios extensos a
respeito de adversários. Não foi muito longe por incompetência, mas também
porque jamais foi trivial cruzar dados de duzentos e tantos milhões de pessoas.
O próximo presidente poderá fazer isso com ajuda da IA. Se a OpenAI não vender
a tecnologia, a xAI de Elon Musk vende.
Na pior das hipóteses, o modelo da Meta pode ser usado livremente.
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