Paulo Guedes acha que pandemia facilitará as privatizações
“Não se faz a transição de 2020 para
2023 sem isso”, afirmou à coluna o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), que
discutiu essas medidas, entre outras, em uma reunião recente com o ministro da
Economia, Paulo Guedes.
O Congresso sempre resistiu à venda dessas estatais, sobretudo à privatização
da Eletrobras. Mas segundo Braga, Paulo Guedes estaria convencido de que a
gravidade da crise provocada pela pandemia deverá sensibilizar os deputados e
senadores sobre a necessidade da alienação das estatais, que no melhor cenário,
pode arrecadar R$ 700 bilhões.
A outra alternativa para custear o rombo
da pandemia, que deverá chegar a R$ 800 bilhões até o fim do ano, igualmente
amarga, é a criação do novo imposto sobre transações digitais.
Segundo Braga, o pagamento do auxílio
emergencial de R$ 600 fez a economia girar nesses cinco meses de pandemia. Por
isso, o senador argumenta que seria preciso manter esse ritmo de consumo por
mais 48 meses para evitar um mal maior.
Ele rechaça os moldes até agora
divulgados do Renda Brasil, que pretende substituir o auxílio emergencial e o
Bolsa Família por uma renda estimada em R$ 300 mensais. “Para que a que a renda
básica tenha efeito na macroeconomia, tem que ser um canhão, não pode ser um
espirro”.
Por isso, apresentou um projeto para
instituir uma renda básica permanente de R$ 600, que ele defende que vigore
durante pelo menos quatro anos. Ele indica as fontes de financiamento do
benefício: além da integração de programas, como Bolsa Família, abono salarial
e salário-família, ele prevê o aumento da arrecadação com a tributação de
lucros e dividendos, a tributação progressiva sobre grandes bancos, a
tributação de aplicações financeiras e a revisão dos juros sobre capital
próprio.
A tributação sobre lucros e dividendos está igualmente em estudo na equipe
econômica, e segundo Braga, na atual conjuntura, tornou-se inevitável. O
senador revela que em conversas reservadas, interlocutores mais ricos admitem
que esse aumento de carga tributária vai se consumar.
Em estimativas preliminares, a renda
básica proposta por Braga terá orçamento de R$ 101 bilhões. As três parcelas
pagas até agora do auxílio emergencial, que alcançaram diretamente 65,9 milhões
de brasileiros custaram R$ 151,4 bilhões aos cofres públicos em cinco meses,
segundo o Ministério da Cidadania.
Eduardo Braga ressalta que, para o
governo entrar em 2021 com um programa de renda básica eficiente e sem
sobressaltos, será preciso vender algumas “joias da Coroa”. Ele cita a
Eletrobras, os Correios e a PPSA, esta com maior valor de liquidez do mercado,
estimada em R$ 500 bilhões ou até R$ 600 bilhões.
Ex-ministro de Minas e Energia, Braga
diz que vai estudar um eventual modelo de IPO em alternativa à privatização da
PPSA. “Se for possível, eu optaria por transformá-la em uma empresa de mercado
e me capitalizaria com venda de ações”.
A privatização da Eletrobras enfrenta
resistências do Congresso, mas há meses o governo tenta construir um acordo.
Segundo Braga, a venda da Eletrobras poderia arrecadar até R$ 35 bilhões.
Mas nos termos do que vem sendo
costurado com os senadores, uma parcela desses recursos seria direcionada para
a criação de fundos de recuperação das hidrovias do Rio São Francisco e da
Bacia Amazônia. Neste caso, restariam cerca de R$ 15 bilhões para o Tesouro.
Ainda segundo o senador, a venda dos Correios poderia render até R$ 20 bilhões.
O governo vê uma oposição sem bala na
agulha para impedir as privatizações, embora preveja uma reação forte do
Sindicato dos Petroleiros, um dos que ainda sobrevive com algum fôlego após a
extinção do imposto sindical. Ainda assim, o governo privatizou sem transtornos
a BR Distribuidora no ano passado por R$ 9,6 bilhões.
“Vamos ter 48 meses para fazer a transição do cenário de terra arrasada para um
novo momento de retomada de investimentos por concessões, privatizações, PPPs
[parcerias público-privadas]”, diz Braga. “Sem a renda básica nesse período, a
indústria, a área de serviços e o varejo vão derreter”.
Ele reconhece que o novo modelo de
auxílio, mais amplo e permanente, vai ajudar a reeleição de Bolsonaro. Mas diz
que a outra alternativa é deixar o Brasil quebrar. “Sim, os eleitores serão
gratos ao Bolsonaro, mas vamos fazer o quê, enterrar o Brasil?”
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) diz
que não é hora de pensar em quem vai “faturar politicamente” com a nova renda
básica depois do auxílio emergencial.
Um dos deputados mais próximos do
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Orlando lembra que foi o relator
do decreto de calamidade pública, que livrou o governo do cumprimento das metas
fiscais para combater o coronavírus, e da medida provisória de preservação de
empregos. “Somos oposição ao governo, não ao país, nem ao povo”.
Orlando pondera que a defesa histórica
das políticas de transferência de renda, que garantam condições dignas para os
mais pobres viverem, é bandeira da oposição. Mas admite que é Bolsonaro quem
vem lucrando com o pagamento do auxílio de R$ 600, que inicialmente, ele havia
estimado em R$ 200.
“Acredito que os presidentes Rodrigo
Maia e Davi Alcolumbre deveriam atuar pra divulgar mais as ações do Congresso.
O presidente Bolsonaro omite informações e dados para não valorizar o papel do
parlamento, e, infelizmente, não disputamos o protagonismo como deveríamos”.
Mas Orlando ainda é cético quanto ao futuro Renda Brasil. “Onde Paulo Guedes estudou não tem a aula “gasto público”. Ele vai ficar enrolando e não fará nada”.
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