Já era tempo de o Ministério da Economia
ter-se dado conta da extensão da vulnerabilidade a que está exposta a condução
da política econômica
Salta aos olhos a escalada de dificuldades
que vêm sendo enfrentadas pela condução da política econômica nos últimos
meses, em decorrência da perda de ascendência do governo sobre o Congresso. Basta ter em conta
episódios recentes mais marcantes para discernir os contornos de um processo,
cada vez mais claro, de avanço do Centrão sobre a condução da
política econômica.
Não é que o governo tenha perdido o
controle do Congresso para a oposição. Longe disso. O que se observa é algo bem
distinto. Fragilizado como está, o governo perdeu ascendência sobre o bloco
parlamentar que supostamente lhe dá apoio. Matérias de seu interesse acabam,
sim, sendo aprovadas pelo Congresso. Mas sempre à moda do Centrão. O governo já
não tem como impedir que sejam brutalmente desfiguradas.
É o que fica claro quando se tem em conta
os episódios do orçamento secreto, da pilhagem da privatização da Eletrobrás e, agora, da aprovação
da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) com amplo espaço para
reedição do orçamento secreto, em 2022, e triplicação do financiamento público
de partidos políticos nas eleições do ano que vem.
Já era tempo de o Ministério da Economia ter-se dado conta da extensão dessa vulnerabilidade tão séria a que está claramente exposta a condução da política econômica. E, dessa perspectiva, é fácil perceber quão temerária foi a decisão do governo de enviar ao Congresso, justo agora, um projeto tão complexo de reforma da tributação direta no País.
Mesmo que se tratasse de projeto
cuidadosamente concebido e bem articulado, sobre o qual o governo tivesse
inabalável convicção, ainda teria sido decisão imprudente, tendo em conta o
alto risco de que, nas atuais circunstâncias, as medidas propostas acabassem
desfiguradas no Congresso. Tendo em vista, contudo, que não se trata em
absoluto de um projeto bem concebido e que, sobre ele, nem mesmo o Ministério da
Economia se mostra convicto, a decisão já não pode ser
considerada meramente imprudente. Só pode ser percebida como deplorável
temeridade.
Constatados os furos, as inconsistências e
as desarticulações do projeto, o que agora se vê é o complexo sistema de
tributação de renda pessoal, lucros e aplicações financeiras no País sendo
drasticamente reconcebido pelo Centrão, ao sabor de uma pororoca de lobbies de
todo tipo. No Congresso, brinca-se com dispositivos e parâmetros tributários
com a mesma leveza com que uma criança encaixa peças de um jogo de armar, ao
acaso, sem maiores preocupações com o que está sendo montado. Não é excesso de
pessimismo temer que disso dificilmente sairá um sistema de tributação direta
melhor do que o que hoje se tem.
Vendo-se agora relegado a mero coadjuvante
na tramitação da reforma no Congresso, o ministro da Economia tem razões de
sobra para estar alarmado com o desfecho que poderão ter as negociações no Legislativo quando,
afinal, o projeto for votado em plenário, na Câmara e
no Senado.
Tudo indica que o presidente, devidamente
alertado, já compartilha dessa apreensão. Há poucos dias, Bolsonaro achou
oportuno esclarecer que, a seu ver: “Houve um exagero por parte da Economia na
reforma tributária, já está sendo acertado com o relator. Realmente, a Receita,
no meu entender, como é muito conservadora, foi com muita sede ao pote”. E
acrescentou: “Mesmo sendo projeto meu, se passar no Congresso e chegar para mim
aumentando a carga tributária, eu veto” (O Globo e Estadão, 21/7).
A ameaça de veto é uma solução descabida.
Mas ainda há tempo de evitar o pior. Não é a primeira vez que o governo
constata que submeteu ao Congresso um projeto equivocado e impensado. Quando
isso ocorre, a solução natural é a simples retirada do projeto. É inegável que
há muito o que aprimorar na legislação de Imposto de Renda das pessoas
físicas e jurídicas. Mas, nas atuais circunstâncias, o que de melhor o governo
poderia fazer é retirar o projeto do Congresso e deixar a reforma que faria
sentido para momento mais oportuno. Se o Centrão consentir, é claro.
*ECONOMISTA, DOUTOR PELA UNIVERSIDADE HARVARD, É PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO
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