Pacote tributário que
estará na PLOA é maior do que vinha sendo ventilado até agora
É de R$ 168 bilhões o tamanho do pacote
tributário que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
deverá encaminhar amanhã ao Congresso Nacional, junto com o Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA)
de 2024 elaborado
pelo Ministério do Planejamento. Ficou maior do que o que vinha sendo ventilado
até agora, algo como R$ 130 bilhões.
O conjunto
de medidas foi formatado para criar condições de zerar o déficit no
ano que vem, explicou a ministra do
Planejamento, Simone Tebet,
em reunião na Comissão Mista de Orçamento nesta quarta-feira.
Assim, aumentou o desafio para Haddad e sua equipe demonstrarem a factibilidade das medidas. Tal como ocorreu em janeiro, quando foi lançado outro pacote de ajuste fiscal pelo lado das receitas, é de se esperar que haja muitos questionamentos sobre os resultados das medidas anunciadas.
No entanto, o pensamento da equipe econômica segue o mesmo de sempre: há compromisso com o déficit zero e medidas serão adotadas para cumpri-lo. Se não forem essas que estarão sobre a mesa, outras virão. Tebet repetiu esse raciocínio na comissão, ao dizer que Haddad tem muitas cartas na manga.
Boa parte desse ganho de R$ 168 bilhões depende de medidas que passarão pelo crivo do Congresso Nacional. A retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), aprovada há pouco no Senado, é uma delas.
A regulamentação a respeito da decisão do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente ao impacto de incentivos
tributários estaduais na base de arrecadação federal é outra medida com a qual
o governo conta para chegar ao valor proposto.
Outro bloco
grande é esperado com novas rodadas de acordos entre Fisco e contribuintes.
Há também um
conjunto de medidas que devem enfrentar resistências no Legislativo: a cobrança
do Imposto
de Renda sobre fundos exclusivos e fundos offshore,
o fim do mecanismo de Juros sobre o Capital Próprio (JCP).
Também se esperam resultados da regulamentação das apostas eletrônicas.
No Congresso Nacional,
essas medidas são entendidas como complementos do arcabouço
fiscal.
Não é de
interesse do Legislativo, que aprovou a nova regra fiscal, vê-la naufragar na
estreia. No entanto, são crescentes os recados do Parlamento sobre a
necessidade de avaliar a qualidade dos gastos e fazer, por exemplo, a reforma
administrativa. Essa ideia foi defendida esta semana pelo presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em evento ocorrido esta semana.
Também o presidente do Banco
Central, Roberto Campos Neto,
tem alertado que o mercado se tornou mais exigente com a política fiscal no
mundo inteiro. Assim, é preciso melhorar o dever de casa. Fazendo, por exemplo,
a reforma administrativa.
Outro recado
de Campos Neto vai na direção das medidas propostas por Haddad. Ele tem dito
que algumas medidas
corroem a base tributária, ou seja, o imposto é cobrado e diminui a
própria base de arrecadação.
Na direção
oposta dos que defendem olhar também para o lado dos gastos, a ala política do
governo acha que a solução é não zerar o déficit, e sim acomodar um saldo
negativo nas contas públicas, algo como 0,5% e 0,75% do Produto Interno Bruto
(PIB).
Os dados do PLOA e o pacote de arrecadação têm pela frente um grande desafio de conquistar credibilidade. A pressão por medidas pelo lado das despesas vai crescer. Na mesma proporção, aumentará o descontentamento da ala política do governo.
Um comentário:
Lendo e aprendendo.
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