Enfim, já é Lei, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin no último dia 09 em Campos do Jordão, a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Isso não significa porém que esteja consolidada e sua “personalidade” política e institucional esteja formada.
A essência da Região Metropolitana será o seu Conselho de Desenvolvimento, composto por todos os 39 municípios da região e do mesmo número de representantes de órgãos do Estado com atuação na região.
Nos discursos no ato solene foram destacados como temas prioritários de trabalho: saúde, segurança, educação, saneamento básico, defesa civil e transporte e logística, devendo merecer a atenção imediata dos órgãos que estão sendo criados, bem como estudar e dar o aproveitamento ao potencial histórico da região para promoção do turismo e fortalecimento da economia regional.
Tudo bom, tudo bem! Nos discursos e no papel cabe tudo e não resta dúvida que potencial para que os desejos de melhorias concretas para a região se realizem existe e não é pouco. Muito disso depende de como será o conduzido desde o início do processo e sob qual dinâmica e que se dará à composição do Conselho de Desenvolvimento.
Se for tratado como uma mera agência de liberação de verbas, seja para quem for, a probabilidade é de que saiam do horizonte as tarefas de planejamento do desenvolvimento.
Se for encarado como palanque para projeção política e pessoal a tendência é que já nasça alimentando disputas e divergências, não o diálogo e o consenso.
Se for implantado o Conselho, desconsiderando a constituição de uma estrutura técnica profissionalizada e competente, com metas qualitativas e quantitativas claras e objetivas a serem atingidas no curto, médio e longo prazos, a possibilidade de serem instalados o improviso, a descontinuidade e a superposição de ações e funções com outros órgãos estatais é muito grande.
Prevenindo e reduzindo a presença desses empecilhos, considerando que eles que são ainda são fortes na cultura político-administratina brasileira, que podem complicar a estruturação da nosssa Região Metropolitana, as possibilidades que se abrem são muito otimistas, respeitado o processo democrático, transparente e participativo que a Lei aprovada conceitualmente garante e incentiva.
Urbano Patto é Arquiteto-Urbanista, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, Secretário do Partido Popular Socialista - PPS - de Taubaté e membro Conselho Fiscal do PPS do Estado de São Paulo. Comentários, sugestões e críticas para urbanopatto@hotmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário