• Planalto defende suspensão de recesso parlamentar; oposição fica contra
Governo, que precisa de 172 votos na Câmara, tenta evitar que pressão das ruas aumente com agravamento da crise econômica; partidos aliados recorrem ao STF questionando legitimidade de Cunha para conduzir processo
Com a criação da Comissão Especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma na Câmara, o governo mobilizou ontem ministros e parlamentares aliados para tentar apressar a votação do processo. O temor do Planalto é que, com mais tempo e a esperada piora do cenário econômico, a popularidade da presidente caia ainda mais, a crise se agrave e as manifestações de rua voltem com força. Ministros e o ex-presidente Lula pediram que o Congresso suspenda o recesso, que deveria começar dia 22, para agilizar o processo. A oposição, porém, não tem pressa porque conta com a “tempestade perfeita”, que inclui cenário econômico ainda mais adverso, para fragilizar Dilma. Para sepultar o impeachment no plenário, a presidente precisará de 172 dos 513 votos. Ontem, 17 líderes dos maiores partidos da Câmara, ouvidos pelo GLOBO, calcularam que Dilma teria hoje ao menos 258 votos a seu favor. PT e PCdoB recorreram ao STF questionando a legitimidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para conduzir o processo, mas sofreram duas derrotas.
Dilma pede pressa
• Governo quer suspender recesso para não enfrentar processo com economia ainda pior
Catarina Alencastro, Simone Iglesias, Washington Luiz, Letícia Fernandes, Isabel Braga Geralda Doca = O Globo
-BRASÍLIA- O Palácio do Planalto montou ontem sua estratégia para lutar contra o impeachment. Logo cedo, a presidente Dilma Rousseff começou a se reunir com ministros mais próximos para colocar em campo sua defesa no campo jurídico e político. A principal estratégia é acelerar o processo no plenário da Câmara, temendo que, com o tempo, a oposição consiga arregimentar movimentos de rua a favor da deposição da presidente. Dilma teme ainda enfrentar uma possível votação num ambiente econômico mais deteriorado, com crescimento do desemprego, como preveem analistas.
Por essa razão, o Planalto não quer que o Congresso entre em recesso para votar logo a questão e mudar a pauta do país. A oposição, ao contrário, quer esticar o processo, por avaliar que, com o agravamento da crise econômica, as ruas impulsionem o processo de impeachment.
Para enterrar o impeachment no plenário, Dilma precisará de ao menos 172 votos. O pedido para dar rapidez ao caso foi feito ontem pelo ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) em reunião com líderes da base aliada. Segundo os dirigentes, a avaliação do governo é que o tempo corre contra eles e que o melhor seria enfrentar o quanto antes a votação, “virando a página” do impeachment.
— O governo quer votar rapidamente, quer apressar. Mas tem que ver direitinho isso, tem um rito —disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).
O ex-presidente Lula também defendeu a votação rápida do processo de impeachment, e integrantes do governo e petistas pregaram a suspensão do recesso parlamentar.
— Aberto esse processo, não me parece razoável que o Parlamento se desligue. Já que se abriu um processo de tentativa de se votar o impedimento, e esse impedimento é votado na Câmara, é meio estranho que as pessoas achem “ah, mas tudo bem, vamos sair de férias, quando voltar a gente decide”. Não dá — disse o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.
Jaques Wagner acusa manobra de “tapetão”
Wagner disse que o pedido de impeachment não tem fundamento e que Dilma não teve a intenção de praticar crime de responsabilidade ao descumprir a meta de superávit. No campo jurídico, o governo conta com ações impetradas no Supremo Tribunal Federal para suspender o processo — uma delas, no entanto, já foi negada. No campo político, a tese é que a oposição não aceita até hoje o resultado das eleições de 2014 e quer aproveitar a impopularidade de Dilma para tomar o poder no “tapetão”. A ordem no Planalto é aproveitar o momento em que parece ter maioria para derrubar o pedido.
— Todo mundo sabe que não há dolo, que não há nenhum tipo de má-fé, nada errado com a presidente Dilma. Eu acho que essa é uma artificialidade de quem, como se diz na gíria do futeverno perdeu no campo e continua insistindo para ver se ganha no tapetão. Nossa estratégia é cada vez mais mostrar a realidade dos fatos e desmontar a tese do impeachment sem causa — argumentou Wagner.
Depois dos encontros da manhã, Dilma reuniu 23 dos 31 ministros. Wagner disse que Dilma tem recebido manifestações de apoio e citou a mobilização que já começa a ser feita por movimentos sociais de base do PT em favor da presidente. Haverá um “chamamento” aos apoiadores. Ela recebeu solidariedade dos governadores do Nordeste e convocará governadores aliados para uma reunião na semana que vem. Depois, os demais governadores também serão chamados. O governo vai tentar convencê-los de que, se Dilma for retirada da Presidência por supostos crimes fiscais, se abrirá um precedente perigoso que pode atingir outros governantes.
Wagner disse que o governo está seguro e que Dilma está com disposição e pressa:
— Ela, como sempre, reage extremamente bem, toda vez que é posto um desafio à frente dela. Está com muita disposição, energia e pressa. A pressa dela, inclusive, é a pressa da preocupação não exclusivamente, é claro, com o gobol, dela, mas a preocupação com o país. Nós precisamos vencer essa pré-pauta para poder entrar na pauta do desenvolvimento.
O líder do PT na Câmara, Sibá Machado, chamou a abertura do impeachment de “futrica política”, mas disse que a bancada está de “plantão permanente” e que, segunda-feira, anunciará os oito nomes do partido para a comissão especial.
O primeiro auxiliar a se encontrar com Dilma ontem foi José Eduardo Cardozo (ministro da Justiça). Luís Inácio Adams (advogado-geral da União) esteve com Jaques Wagner examinando brechas no pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, disse ao GLOBO que a orientação da presidente aos ministros é acelerar os trabalhos neste fim de ano para mostrar que o processo de impeachment não paralisou o governo. Segundo ele, o ponto de partida foi a aprovação da nova meta fiscal para este ano, que prevê déficit de até R$ 119,9 bilhões — o que permitirá à máquina pública elevar os gastos.
— A orientação da presidente Dilma é manter o ritmo forte de trabalho em dezembro, empenhar e executar recursos, concluir obras e acelerar os serviços para mostrar que o governo não está parado —disse o ministro.
Tática de embate e diálogo
Ele afirmou que vai inaugurar novas agências do INSS e que convocou o fórum, criado pelo governo com a participação de dirigentes sindicais e empresários, para discutir no próximo dia 9 medidas para estimular o crescimento e o emprego.
Rossetto destacou que a presidente também ordenou aos ministros que dialoguem com os parlamentares para aprovar medidas importantes e que ainda estão pendentes, como a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Desvinculação das Receitas da União, a criação da CPMF e a repatriação de recursos. O esforço concentrado terá que ser paralelo às ações para reverter o processo do impeachment.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que disputou com Cunha a eleição para a presidência da Câmara, disse que a estratégia do partido para enfraquecer a adesão ao impeachment será ao mesmo tempo de “embate” e “diálogo”. Ele admitiu que não há consenso sobre o tema nem mesmo em alguns partidos da base de sustentação do governo, mas disse que o PT centrará esforços nos indecisos de legendas da oposição.
— Não podemos descuidar de que haverá divergências em muitas bancadas, inclusive em partidos da oposição. E pode ter algum partido que não tenha sequer a memória democrática para se preocupar, mas há aqueles que se preocupam que doravante poderão ficar marcados por uma manobra de conveniência, que vai contra o processo democrático — disse o deputado, acrescentando: — Temos que impedir que o Brasil sangre mais.
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