Senado rejeita doação de empresas às campanhas

• Oposição critica mudança no texto aprovado pela Câmara

• O Senado também aprovou o voto impresso, acabou com a exigência de domicílio eleitoral e reduziu propaganda de rádio e TV

Maria Lima – O Globo

- BRASÍLIA- Uma reviravolta comandada por senadores do PT e da base levou o Senado a acabar com a doação de empresas para financiamento de campanhas políticas, que tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Os senadores aprovaram uma subemenda escrita pelo relator Romero Jucá ( PMDB- RR), a partir de emenda de autoria da senadora Vanessa Grazziottin ( PCdoB- AM), que veda completamente as doações empresariais.

Foi aprovada também outra emenda do relator permitindo as doações de pessoas físicas apenas até o limite dos ganhos tributáveis do ano anterior.

O projeto de reforma política aprovado na Câmara previa a doação de empresas exclusivamente a partidos, até o teto de R$ 20 milhões por firma. Com as mudanças no Senado, o texto retorna à Câmara que, como Casa revisora, pode acatar o texto do Senado e o fim das doações empresariais ou retomar o texto original aprovado pelos deputados, voltando a permitir a doação de empresas.

Senadores da oposição, que travaram um duro embate com os governistas, ficaram irritados com Jucá. Pelo texto aprovado, donos de empresas só podem doar como pessoas físicas.

— Foi um grande passo para descriminalizar a política. Na minha opinião, estamos fazendo história hoje. Ano passado os gastos de campanha chegaram a R$ 5 bilhões — comemorou Jorge Viana ( PT- AC), presidente da comissão.

— Perdoem a dureza da palavra, mas quem está criminalizando é quem praticou o crime de extorsão, lavando dinheiro como doação de campanha, e, depois, lavou de novo com uso de empresas fantasmas para sobrar algum. Agora querem criminalizar? É muita ingenuidade achar que vamos cair nessa armadilha — atacou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima ( PB), argumentando que, sem doação de empresas, os recursos podem ser repassados por pessoas físicas a sindicados e movimentos sociais “por baixo do pano”.

A Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB) comemorou o fim das doações por empresas. Em nota, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Côelho, parabenizou o Senado “por exteriorizar o sentimento da nação brasileira”. Segundo o texto, “a relação imprópria entre empresas, candidatos e partidos está no germe da corrupção eleitoral e administrativa”, e a maioria da população quer “uma nova forma de fazer política, com redução de gastos de campanhas. Não quer mais as campanhas eleitorais milionárias, hollywoodianas”.

O substitutivo do Senado também aprovou a impressão do voto para conferência do eleitor. O PT ainda tentou barrar a mudança, alegando que iria ferir a inviolabilidade do voto e seria considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Mas foi derrotado.

Os senadores também acabaram com a exigência de domicílio eleitoral para os candidatos. Pelo texto, o candidato não precisa mais morar no estado onde quer registrar sua candidatura. Basta que seja filiado ao partido.

O prazo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV foi reduzido de 45 para 35 dias antes do primeiro turno da eleição. Segundo Jucá, a ideia é baratear o custo da campanha, que tem como principal item de custo a produção dos programas de rádio e TV, com locação de estúdios e grandes equipes de jornalistas, produtores, e marqueteiros. Também foi proibido nas campanhas o uso de carros de som, trios elétricos e bicicletas com megafone.

Outra mudança estabelece cláusulas de barreira para impedir o acesso dos chamados partidos nanicos aos recursos do fundo partidário e aos programas no rádio e TV, além de restringir a participação de candidatos desses partidos nos debates na televisão.