- Blog do Noblat / O Globo
Como se ainda fosse necessário, a presidente Dilma Rousseff parece se superar a cada dia na dedicada tarefa de apresentar aos brasileiros as credenciais de sua própria incompetência. A mais recente trapalhada de um governo que não tem mais nada a oferecer ao país é a entrega ao Congresso Nacional da peça orçamentária de 2016 com um déficit de mais de R$ 30 bilhões, o que escancara o tamanho do rombo produzido pelo PT nas contas públicas e o total descompromisso do Executivo com suas obrigações.
Além de assumir categoricamente que o governo não tem capacidade sequer de pagar as próprias contas, Dilma não demonstra constrangimento em violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que entrou em vigor durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. O texto legal é claro e não deixa margem para dúvidas: o Executivo tem de dizer de onde vêm as receitas para cobrir as despesas previstas – e entregar ao Legislativo uma proposta de Orçamento equilibrada, e não deficitária.
A desfaçatez lulopetista, além de flagrantemente ilegal, é moralmente inaceitável. Incapaz de realizar os cortes e ajustes que se impõem para o equilíbrio orçamentário, sobretudo depois da farra dos últimos 13 anos que destruiu as contas do país em troca da popularidade fácil e para perpetuar o PT no poder, o governo joga sobre os ombros do Parlamento uma proposta inconcebível e tenta transferir aos congressistas uma prerrogativa exclusiva da presidente da República.
Com todos os seus problemas, é nítido que o Legislativo vem atuando de forma soberana e mais independente em relação ao governo federal do que nas legislaturas anteriores. Neste momento, é fundamental que os parlamentares ajam mais uma vez de forma altiva e devolvam a peça orçamentária ao Executivo para que a presidente resolva um problema criado por ela e por seu antecessor – ao invés de descumprir a lei como vem fazendo, o que pode configurar mais uma das inúmeras razões para a abertura de um processo de impeachment por crime de responsabilidade.
O rombo no Orçamento é o atestado definitivo da incapacidade do governo do PT de conduzir o país em meio a uma das maiores crises de nossa história republicana. A política econômica irresponsável levada a cabo por Lula, com base no incentivo ao consumo exacerbado, levou o país ao chão. A conta que a sociedade paga hoje é altíssima e vem na forma de desemprego, inflação, endividamento e queda da renda das famílias, além da desindustrialização que comprometerá o desenvolvimento do Brasil por décadas.
A conjunção de diversas crises – econômica, social, política e moral – se agrava a cada dia e paralisa o país. A ingovernabilidade se instalou de tal forma que a presidente da República já não consegue comandar coisa alguma, pois perdeu a credibilidade e o apoio parlamentar que lhe dava sustentação no Congresso. O único objetivo de Dilma é permanecer no cargo e concluir o mandato para o qual foi eleita graças às mentiras, aos ataques rasteiros contra os adversários e às irregularidades nas contas de campanha – mas esse desfecho parece cada vez mais improvável diante das enormes dificuldades no horizonte político, o que reforça a tese do impeachment.
O país não aguenta mais três anos de incompetência, desfaçatez e desmantelo. Com Dilma e o PT, estamos condenados a mais do mesmo e não sairemos do buraco. Este governo não sabe o que fazer para enfrentar a crise, não oferece nenhuma perspectiva, não tem futuro. O futuro é nos livrarmos dele, respeitando a Constituição e o calendário eleitoral, e resgatarmos a confiança dos brasileiros no Brasil.
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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
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