Os candidatos que pretendem ocupar a Prefeitura de São Paulo pelos próximos quatro anos prometem ampliar ou melhorar os serviços oferecidos aos cidadãos sem deles exigir como contrapartida maior pagamento de impostos.
Com melhor gestão e mais vontade, prossegue o lugar-comum, haverá ônibus mais rápidos e menos congestionamento, mais creches para as crianças e menos filas na saúde, mais casas populares e menos lixo nas ruas.
Raramente a discussão se demora em programas que talvez nem requeiram despesas adicionais, embora demandem inovações regulatórias. Na campanha, os recursos não são escassos e o aspirante a alcaide não elege prioridades.
No entanto, a inércia dos valores destinados às grandes prioridades do Orçamento e o lento progresso dos indicadores de desempenho desmoralizam voluntarismos de curto prazo.
Faz quase uma década que o dispêndio com educação orbita em torno de 21,5% do total. Com saúde, de 18,5%. Do mesmo modo com outras rubricas. As flutuações muitas vezes se devem a fatores fora do alcance das autoridades municipais: variações de receita tributária ou de repasses federais.
O valor dos investimentos, por sua vez, muito dependeu de renegociações de dívidas com a União. Na mais recente, o total caiu de cerca de R$ 82 bilhões, há quatro anos, para R$ 36 bilhões agora (em termos reais); os encargos anuais caíram de aproximadamente R$ 4,5 bilhões para R$ 3,2 bilhões.
Não que a administração da cidade seja decorativa e dependente de decisões passadas. A ordem de grandeza das possibilidades, porém, passa longe do debate.
Uma gestão promete reduzir em 20% o deficit de 230 mil moradias, numa estimativa conservadora; cumpre talvez um terço disso. Mesmo que, num surto de competência, dobrasse o resultado, o problema permaneceria enorme.
Quais as políticas de longo prazo para essa questão? Leis de uso de imóveis e incentivos tributários: impostos maiores para unidades ociosas, por exemplo, ou menores em localidades estratégicas, estimulando a oferta de moradia e o desenvolvimento econômico.
Na área da saúde, faltam informações cruciais. São imprecisos, para dizer o mínimo, dados relativos a despesas com serviços e salários. Pouco se sabe a respeito dos custos envolvidos na atividade das organizações sociais do setor.
Candidatos prometem novas unidades, mas sua construção, sempre com uma sigla diferente da utilizada pela gestão anterior, apenas aumenta a confusão do sistema.
Por outro lado, como não envolve nenhuma inauguração, fica intocada uma ideia básica: na saúde, haverá relativamente mais recursos para tratamentos se houver mais prevenção. Quais são as metas de redução de hipertensão, diabetes, obesidade, tabagismo e acidentes de trânsito, causas de pesado gasto hospitalar?
Lógica semelhante se aplica à limpeza urbana, que demandará menos verbas se a cidade produzir menos lixo. Contudo, não há metas e incentivos para conter a produção de resíduos sólidos.
Em outro campo central para os paulistanos, muito se fala e pouco se propõe de prático a respeito de subsídios, lucros demasiados e ineficiências do serviço de ônibus.
A redução do custo depende de cortes de pessoal (caso de cobradores) e de menos gasto com combustível, que não sobrevirá sem que se alcance sensível aumento da velocidade dos coletivos. Não será possível incrementá-la, porém, sem mudança decisiva, ainda que paulatina, na ocupação das ruas.
Isto é, metas para reduzir o espaço para automóveis, o que deve ser implementado pela combinação de tributos regulatórios (caso do pedágio urbano, cuja adoção gradual se daria em áreas específicas) e expansão de corredores de ônibus (e não simples faixas).
Como serão financiados os subsídios crescentes às passagens, ora de um terço do preço? Quanto desse dispêndio, na casa de R$ 2 bilhões anuais, compete com desembolsos necessários para oferecer creches a 100 mil crianças ou reduzir as filas para exames médicos, dois problemas emergenciais?
Na conta fantasiosa das campanhas, tudo é possível. Na realidade de curto prazo, o benefício simultâneo de menos filas, mais creches e passagens subsidiadas depende de mais impostos.
E o que dizer da crise previdenciária no horizonte, a respeito da qual os candidatos silenciam?
A despesa com pessoal tomou cerca de 40% do total de R$ 46 bilhões gastos pela prefeitura em 2015. Ao final da próxima gestão, o deficit previdenciário dos servidores deve crescer para R$ 4,6 bilhões, alta de R$ 1,6 bilhão (equivalente a quase metade do dispêndio com o magistério municipal).
Alguns problemas da cidade, em suma, dependem de melhorias imediatas de gestão, a começar pela publicação de dados claros e confiáveis de eficiência.
Outros, entretanto, reclamam mudanças profundas de métodos e de políticas de regulação, a fim de evitar o surgimento de despesas ao mesmo tempo em que se incrementa a qualidade da vida.
Mudanças que previnam doenças, diminuam o uso do carro, reduzam a produção de lixo, organizem a gestão da saúde, contenham a desigualdade e o desperdício no aproveitamento dos imóveis.
Tais inovações dificilmente caberiam num rótulo fácil de propaganda política —mas delas depende a transformação de São Paulo.
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