Senado se recusa a afastar Aécio; STF mantém irmã presa

Mesa diretora do Senado se recusa a afastar Aécio

Argumento dos senadores é de que não há previsão regimental nem constitucional para acatar decisão do STF; ministro diz que Casa descumpre determinação

Breno Pires, Isabela Bonfim, Julia Lindner, Isadora Peron e Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Quase um mês após o Supremo Tribunal Federal determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PDSB-MG), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou nesta terça-feira, 13, que mantém em funcionamento o gabinete, nome no placar de votação e outros benefícios do tucano até que a Corte envie novas orientações. O Senado argumenta que não há previsão regimental ou na Constituição para o afastamento. Para o relator do inquérito na Corte, ministro Marco Aurélio Mello, porém, a Casa está descumprindo a decisão do Supremo.

“Comuniquei ao senador Aécio a decisão do STF de afastá-lo. Não tem previsão regimental ou constitucional de afastamento pela Justiça. Cabe ao ministro Fachin determinar a forma do afastamento e eu cumprirei a decisão complementar”, afirmou Eunício.

No STF, Marco Aurélio, que assumiu a relatoria da investigação contra Aécio, reagiu e disse que o Senado está descumprindo a decisão da Corte porque não foi convocado o suplente para a vaga. “Ele está realmente afastado. Se ele foi afastado do exercício, alguém tem de ocupar a cadeira. O Senado é integrado por 81 senadores, e não 80”, afirmou Marco Aurélio. O ministro disse não entender por que o suplente ainda não foi convocado. “Para isso, o Senado tem dois suplentes, para que não fique vazia a cadeira.”

Esta é a segunda vez que a Casa descumpre uma decisão de ministro do STF de afastar um senador. Em dezembro do ano passado, Renan Calheiros (PMDB-AL) permaneceu na presidência do Senado mesmo com liminar de Marco Aurélio determinando seu afastamento. “Decisão judicial é para ser cumprida, e ao que tudo indica o episódio de dezembro está fazendo escola”, disse nesta terça-feira, 13, o ministro.

‘Esclarecimento’. Presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) defendeu a tese de que o STF preste esclarecimentos ao Senado. “Não existe de fato nada que diga no regimento ou na Constituição o que é um afastamento de senador, por isso é preciso um esclarecimento por parte do Supremo e um diálogo entre os presidentes do Congresso e do STF para cumprir essa decisão”, disse.

Líder do PMDB no Senado, Renan também se posicionou contra o afastamento de Aécio. “Uma liminar pode afastar um senador? Qual é a previsão? Você pode com o afastamento prejulgar e com vazamento seletivo condenar, sem culpa formada?”, questionou.

O posicionamento de Jucá sobre o afastamento de Aécio veio juntamente com um elogio ao PSDB, no dia seguinte de o partido decidir ficar na base do governo Michel Temer. Para o peemedebista, a decisão do PSDB é “fundamental” para as reformas e melhoria do ambiente econômico. Segundo apurou o Estado, a manutenção do mandato de Aécio fez parte das negociações entre PMDB e PSDB para que os tucanos não deixassem o governo.

Marco Aurélio afirmou que só tomará alguma posição sobre o tema se receber algum pedido de uma das partes. “Se eles levantarem dúvida, se o Ministério Público disser que não está sendo cumprida a liminar, eu vou verificar.”

O presidente do Senado conversou sobre o assunto com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e com o ministro Edson Fachin, autor da decisão de afastar Aécio.

A defesa de Aécio afirmou, em manifestação enviada ao STF, que o tucano tem cumprido, sim, a decisão da Corte e que ele não praticou “qualquer ato inerente ao exercício do mandato” desde quando foi afastado.