Reforma previdenciária de Bolsonaro repete idades mínimas da proposta de Temer
A nova proposta de reforma da Previdência, ao que se indica, será mais dura que a elaborada e negociada pelo governo Michel Temer (MDB) entre 2016 e o ano passado.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) enfim se decidiu por defender as idades mínimas para aposentadoria de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres. Repetem-se, com isso, os números da versão atual do texto de Temer. O período de transição até a adoção plena dessa regra, entretanto, é encurtado de 20 para 12 anos.
Já se observa aqui uma concessão de natureza política —a diferenciação entre segurados e seguradas, que não faz mais sentido do ponto de vista social e econômico.
Falou-se na equipe econômica em obter uma poupança de US$ 1 trilhão em uma década —algo como o dobro do montante proporcionado pelo projeto anterior.
A consistência de tal estimativa depende de detalhes ainda não esclarecidos da nova proposta. De todo modo, a experiência demonstra que as ambições reformistas tendem a encolher ao longo das negociações com o Legislativo.
É fato que, em tese ao menos, existem hoje condições mais propícias à aprovação de uma mudança mais profunda. A iniciativa, afinal, parte de um presidente recém-eleito, que a defendeu na campanha.
Parece encontrar maior aceitação na opinião pública, ademais, o fato de que é insustentável a situação do sistema de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Ainda assim, as críticas de sempre se fizeram ouvir logo que as primeiras definições da reforma foram divulgadas. Não resta dúvida de que haverá resistência feroz.
O encolhimento do projeto de Temer no Congresso foi um dos motivos que levaram o governo Bolsonaro a refazer o texto. Assim, terá de recomeçar do zero a tramitação na Câmara dos Deputados, que dificilmente estará concluída antes da metade do ano.
A providência mais importante para o reequilíbrio orçamentário fica, pois, mais sujeita aos azares e aos escândalos da política.
Além do mais, será nessa votação crucial que um governo novo e inexperiente no Congresso tentará demonstrar competência na articulação parlamentar.
O presidente e sua equipe acreditam que a possibilidade de aprovar uma reforma mais profunda compense o desafio —e o abandono da opção mais cômoda e segura de aproveitar o texto de Temer, que está pronto para ser votado no plenário da Câmara.
O balanço de riscos não parece inequívoco, porém. Será tanto mais desfavorável quanto maior o tumulto político, que este governo muito precocemente também ajuda a causar. Tampouco Bolsonaro mostra, até aqui, a convicção necessária para levar adiante uma reforma inevitavelmente indigesta.
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