Jurista avalia que retorno do caso Master à 1ª instância diminuiria pressão, mas investigação e código de conduta são necessários
O retorno do caso Master para a primeira instância do Judiciário poderia tirar do foco o Supremo Tribunal Federal (STF), hoje pressionado diante dos questionamentos sobre a atuação do ministro Dias Toffoli na condução do processo. As suspeitas de irregularidades, no entanto, ainda exigirão uma resposta institucional, sob risco de abalar a imagem da Corte, avalia Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV Direito SP.
“As notícias sobre eventuais conflitos de
interesse precisam ser apuradas sob o risco de se lançar uma sombra sobre o
próprio tribunal”, diz o jurista, em entrevista ao Valor.
Vilhena integra uma comissão organizada pela
OAB-SP para elaborar uma proposta de reforma do Judiciário. O episódio,
acrescenta, reforça a importância de um código de ética para os magistrados,
defendido pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Na Corte, no
entanto, há resistência à ideia.
Para o professor, a transparência será
fundamental para dar as respostas necessárias ao episódio. “O caso trouxe luz a
um problema enorme e vamos ter que enfrentar esse problema”, afirma.
A presença de ministros do Supremo na teia de
relações do comando do banco é um dos problemas. A menção ao nome do deputado
João Carlos Bacelar (PL-BA) no inquérito justificou a transferência do processo
da Justiça Federal do Distrito Federal para o STF. Pouco após assumir a
relatoria, Toffoli impôs sigilo severo ao caso, em dezembro.
Naquele mês, o jornal O Globo revelou uma
viagem internacional feita pelo ministro em um jatinho particular em que também
estava um dos advogados do Master. O jornal também mostrou que o escritório de
advocacia da esposa de Alexandre de Moraes tinha um contrato de R$ 129 milhões
com o banco. Moraes não atua na investigação.
Nas últimas semanas, reportagens mostraram a
existência de transações financeiras entre irmãos de Toffoli e fundos de
investimento ligados ao Master e investigados por suspeita de envolvimento com
uma organização criminosa.
A sucessão de fatos novos aumentou a pressão
para que o ministro deixe o caso. Em nota divulgada na sexta-feira por seu
gabinete, Toffoli disse que atua de forma regular. Edson Fachin também defendeu
o colega, mas acrescentou que eventuais irregularidades serão investigadas. Nos
bastidores, discute-se a devolução da investigação para a primeira instância.
A seguir os principais pontos da entrevista ao Valor:
Valor: Como o senhor avalia a atuação do ministro Dias
Toffoli no caso Master?
Oscar Vilhena Vieira: As informações
que têm surgido na imprensa sobre esse caso são extremamente preocupantes.
Trata-se de uma organização tentacular, com relações em todas as esferas. As
notícias sobre eventuais conflitos de interesse, que poderiam gerar a suspeição
do ministro Toffoli, precisam ser apuradas, como em qualquer outro caso, sob o
risco de se lançar uma sombra sobre o próprio tribunal. A autoridade de
qualquer tribunal depende de sua disposição para agir com independência,
imparcialidade e integridade. Mais do que isso, depende de sua capacidade de
transmitir essas virtudes aos jurisdicionados. Os magistrados devem tomar todo
o cuidado para que suas condutas não promovam a desconfiança nos tribunais.
Valor: Há motivo para Toffoli deixar o processo?
Vilhena: Como o caso
tramita em sigilo, não temos detalhes fáticos que são indispensáveis para
responder de forma objetiva. Por isso é necessário que as informações sejam
apuradas.
Magistrados devem tomar cuidado para que suas
condutas não promovam a desconfiança”
Valor: As normas legais sobre impedimento e suspeição
de juízes são suficientes para lidar com essas situações?
Vilhena: As normas
presentes na Constituição e na legislação processual são claras a respeito das
situações de impedimento e suspeição. O Supremo, no entanto, declarou em 2023
inconstitucional o disposto no Artigo 144, VIII, do Código de Processo Civil,
que previa o impedimento de magistrados em casos em que a parte fosse cliente
de escritório em que cônjuge ou parente atuassem. Isso criou uma lacuna
relevante na legislação. Paralelamente, é importante destacar que os casos de
impedimento e suspeição podem ter efeitos processuais relevantes, mas não
necessariamente configuram falha ética. O Código de Processo não pune o juiz
que deliberadamente participou de um processo sabendo que havia um conflito de
interesse. Daí a necessidade de um código de conduta que estabeleça o que pode
e não pode ser feito.
Valor: O que um código de conduta deve prever?
Vilhena: Normalmente, os
códigos de tribunais de cúpula têm três componentes fundamentais. O primeiro
diz respeito aos conflitos de interesse, como não participar de julgamento que
a parte interessada seja próxima ou que o juiz tenha interesse econômico direto
no seu desfecho. O segundo faz referência àquilo que você não pode fazer fora
da jurisdição, como regular a participação em congressos, o recebimento de
honorários por conferências e a participação em eventos que tenham conotação
partidária. É a regulamentação da conduta fora do tribunal. Por exemplo,
manifestar-se nas redes sociais, se pode ou não falar a respeito de um processo
que está julgando ou já julgou. O terceiro envolve a discussão de restrições
depois que o ministro deixa a corte, se pode advogar imediatamente, se teria um
período de quarentena.
Valor: Parece não haver consenso na Corte sobre esse
tipo de código. A que atribui essa resistência?
Vilhena: A adoção de
códigos de conduta por tribunais de cúpula tem se tornado cada vez mais comum
em regimes democráticos. Os tribunais constitucionais têm ficado cada vez mais
expostos, em face dos temas controversos que lhe são submetidos, assim como de
uma forte mudança nas tecnologias de comunicação. Os códigos de conduta podem
ser importantes para balizar a ação dos magistrados, assim como para que a
população saiba quais são essas regras éticas a que os juízes devem
observância. Os códigos, quando seguidos, contribuem para o fortalecimento da
própria autoridade do tribunal. Penso que as resistências são reflexo de um
tribunal machucado por ataques antidemocráticos, mas que serão superadas no
devido tempo. A determinação do ministro Fachin será muito relevante. Creio que
as resistências serão superadas, pois o código favorecerá sobretudo o Tribunal.
Valor: Ainda sobre o caso Master, qual a saída
institucional possível?
Vilhena: Qualquer
suspeita precisa ser apurada.
Valor: A devolução do processo para a primeira instância
é uma solução?
Vilhena: A questão é: o
processo deveria ter subido [para o STF]? A princípio, a competência é da
primeira instância. Ordinariamente, é um processo criminal. Aventou-se que
havia o envolvimento de um deputado, portanto, deveria ser levado ao
conhecimento do Supremo. É natural que isso aconteça. Então, analisou-se o
processo, toma-se uma decisão, se desmembra e desce de novo. Isso vai ajudar?
Ajuda porque tira pressão, sem dúvida nenhuma. Mas eu não gostaria de falar
como consequencialista político. Tem um processo natural que deve ser cumprido.
Valor: Qual a solução ideal?
Vilhena: O processo
corre em segredo. Não sabemos os detalhes. Isso gera suspeita, isso é ruim.
Lógico que partes da investigação precisam ter sigilo. É um processo que tem
esse imbróglio. Mas a vida da justiça é feita de imbróglios, senão não viraria
um processo. Há essas informações de que há um interesse de um ministro, ou de
irmãos de ministro no desfecho. Cria-se uma situação evidente de preocupação. E
o melhor é a luz do dia. É um caso muito grande. O banco construiu um modelo de
negócios em que as relações com o poder eram parte dele. Isso ficou claro,
então é um novo modus operandi de uma empresa do sistema financeiro. É um caso
grave. As relações com o crime organizado são preocupantes. O caso trouxe luz a
um problema enorme e vamos ter que enfrentá-lo.
Valor: O STF vem de um período de muita exposição em
razão das ações da trama golpista. Qual o impacto do caso Master para a Corte?
Vilhena: O STF tem
cumprido uma função essencial na defesa da democracia e dos direitos
fundamentais. Ao longo de mais de três décadas vem desempenhando um papel
central em nosso arranjo constitucional. Evidente que muitas decisões podem ser
questionadas e criticadas. Nessa trajetória merece destaque a atuação em relação
aos envolvidos na tentativa de golpe, em 8 de janeiro, e atentaram contra a
integridade das instituições, inclusive a própria Corte. Esses julgamentos
ampliaram as críticas ao tribunal por setores hostis ao Estado democrático de
direito. Por mais que sejam críticas injustas ou desleais, não podem ser
censuradas, exceto quando constituírem crimes. Os episódios recentes são de
outra natureza. Não estão relacionados com qualquer tentativa de
desestabilização da democracia. Evidente que os setores desleais à Constituição
querem tirar proveito da situação. É natural. Mas precisamos saber discernir as
situações. Lançar luz sobre as suspeitas é a melhor forma de dissolvê-las.
Valor: O caso Master reacendeu na oposição movimentos
por impeachment de ministros do STF. Acredita que possa haver desdobramentos no
Legislativo?
Vilhena: Não. Creio que
o próprio STF será capaz de afastar as dúvidas que hoje existem. Mais do que
isso, acredito que o tribunal será capaz de adotar medidas voltadas a aumentar
a transparência e garantir a imparcialidade. Esse, aliás, é um imperativo
constante para qualquer esfera do poder num sistema democrático. Temos que
estar constantemente aperfeiçoando nossas instituições.
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