Quem mais tem a explicar é o próprio Dias
Toffoli. Mas cabe ao Supremo analisar o comportamento de seus ministros
O presidente do STF, Edson
Fachin, gastou quatro parágrafos para descrever as funções do Banco
Central, da Polícia
Federal, da Procuradoria-Geral da República e do próprio Supremo. O resumo
desse trecho da nota divulgada pelo ministro na semana passada é o seguinte: o
BC cuida do sistema financeiro, a PF é “indispensável” na apuração de crimes,
a PGR denuncia,
e o STF garante a Constituição.
Óbvio, não é mesmo? Nas bem traçadas linhas, o sistema parece uma máquina em funcionamento harmônico, com todos cumprindo suas funções constitucionais de modo exemplar, incluindo o ministro Dias Toffoli.
Isso não tem nada a ver com o desenrolar real
do caso Master — um tumulto de fraudes, corrupção e comportamento impróprio de
autoridades, como a imprensa independente apura e divulga todo dia. Para
Fachin, entretanto, o STF é alvo de ataques e do “irresponsável primitivismo da
pancada”. O objetivo seria desmoralizar a Corte para atingir o “coração da
democracia”.
Aqui, o ministro lembra o papel do Supremo na
defesa da democracia contra a tentativa de golpe. Está certo. Mas isso não dá
um habeas corpus permanente ao tribunal, como se o eximisse de qualquer
crítica. Ainda mais considerando que o processo contra os golpistas está
praticamente encerrado, com os chefões já na cadeia.
A história agora é outra — e nada harmônica.
Nos episódios de hoje, o que desmoraliza o STF? Uma crítica dura e até injusta
ou o comportamento impróprio de ministros? Fatos revelados pela imprensa ou o
silêncio constrangedor das autoridades envolvidas? Fachin conclui com frase de
efeito: “Transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade faz (sic) bem
ao Estado de direito”.
O ministro Dias Toffoli é frequentador
assíduo do resort Tayayá, para onde vai sempre acompanhado de seguranças.
Aliás, foi pela escala dos seguranças — fato ainda não colocado sob sigilo —
que jornalistas descobriram as movimentações do ministro. Também descobriram os
relatórios de voos de um jatinho no trajeto Brasília-Ourinhos, cidade paulista
na região do resort. O mesmo jatinho que levou Toffoli a Lima, para assistir a
um jogo de futebol, na companhia de um dos advogados da defesa no caso Master.
Tudo que tem de transparente aí foi
descoberta da imprensa. O que não está transparente: quanto custaram todas as
viagens? Quem as pagou? Isso cabe critérios nos critérios éticos? Tem dinheiro
público. Com 128 dias de diárias, em feriados e fins de semana, o governo
gastou R$ 460 mil com os seguranças do ministro.
Noutra frente de investigação, O GLOBO apurou
que, quando compraram participação societária no Tayayá, aplicando nisso R$ 4,5
milhões, dois irmãos de Toffoli, José Eugênio e José Carlos, tinham patrimônio
que nem chegava a R$ 400 mil. Depois venderam parte dessa participação por R$
6,6 milhões. O comprador foi o pastor Fabiano Zettel, cunhado de Daniel
Vorcaro, dono do Master, e operador de fundos de investimentos.
Jornalistas também chegaram a uma empresa
chamada Maridt, tendo José Eugênio como diretor-presidente e sede em Marília,
interior de São Paulo. Visitas a esse endereço encontraram uma casa mais do que
modesta, deteriorada. Lá reside a mulher de José Eugênio, que disse levar vida
dura e que não sabia nada disso de empresa e de resort. Trata-se de uma empresa
laranja?
De novo, tudo que tem transparente aí foi
resultado de investigação de jornalistas. Não era de esperar que Fachin desse
essas explicações. Quem mais tem a explicar é o próprio Toffoli. Mas cabe ao
STF analisar o comportamento de seus ministros. Disse Fachin na sua nota:
“Eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos
regimentais e processuais”. Quem fará isso? O próprio Supremo, afirma o
presidente da Corte.
A ver. O Supremo tem reagido como corporação,
em que uns membros defendem os outros. E a nota de Fachin não é um bom começo.
Começa definindo como ataques contra a democracia as reportagens que exibem os
estranhos interiores desse caso Master — um caso que vai muito além da
liquidação de um banco.
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