Reforma política cheia de arestas

A reforma política da discórdia

• Financiamento de campanha é o maior dissenso. PT, PMDB e o DEM, que preside a comissão, afirmam que não voltarão atrás

Edla Lula, Eduardo Miranda – Brasil Econômico

A reforma política, chamada pela presidenta Dilma Rousseff, na ocasião da vitória de seu segundo mandato, de "reforma das reformas", corre grandes riscos de não sair ao modo como alguns partidos (PT, Psol e PCdoB, por exemplo), além de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) almejavam. De um lado, estão o governo, os partidos com identificação à esquerda, a OAB e mais de 100 entidades que assinaram o manifesto "Coalizão pela reforma política democrática e eleições limpas".

De outro, estão o PMDB, a mão de ferro do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), que presidirá a comissão especial da reforma política na Casa. No Congresso, a grande maioria dos parlamentares petistas mostra-se contrariada com a proposta apresentada pelo ex-deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), que coordenou em 2013 o grupo de trabalho responsável por apresentar a Proposta de Emenda à Constituição 352/2013. A vitória de Eduardo Cunha, no entanto,deu sobrevida à PEC.

Atualmente, é este o projeto mais viável de ser aprovado, porque ganhou a simpatia do DEM e da oposição. No alvo das críticas proferidas pelo governo, está a tentativa de manutenção do financiamento de campanha misto (público, via Fundo Partidário, e privado, via empresas e pessoas físicas). Por outro lado, PMDB, DEM e oposição querem a mudança das eleições proporcionais e a transformação para o chamado "distritão". Líder do PT na Câmara, o deputado federal Sibá Machado (AC) admite que o governo não tem maioria na Casa, mas que o partido não abrirá mão de discutir o financiamento público de campanha.

"Cada partido tem um ponto sagrado. O ponto sagrado do PT é o financiamento público de campanha. Por isso nós vamos brigar",diz ele. Apoiando-se no esperado respaldo da sociedade civil, o petista cita a proposta da OAB e das 100entidades, que estão em processo de coleta de 1,5 milhão de assinaturas para pressionar o Congresso com o projeto que desagrada ao PMDB. "A maioria dos partidos defende o financiamento empresarial. Mas sabemos que a sociedade e os movimentos sociais defendem também o financiamento público e contamos com as assinaturas que vão chegar como forma de pressão", diz o deputado, acrescentando que as legendas tendem a ver apenas o seu próprio lado.

"A consulta popular é importante. Os partidos sempre olham o tema pelo ponto de vista de como eles vão ficar se este texto for aprovado. Por isso, a sociedade é que deve decidir". O deputado Rodrigo Maia (DEM) rebate a tese de que a sociedade civil está em defesa do financiamento público de campanhas. Para ele, há uma "rejeição absoluta" ao tema. "Se queremos fazer uma reformar que tenha sinergia com a sociedade, não podemos começar discutindo temas que a sociedade tem rejeição absoluta, como o financiamento público exclusivo e a lista fechada", afirma o parlamentar, refletindo não apenas seu posicionamento como presidente da comissão, mas também o de seu partido.

Outro ponto que, segundo Maia, a sociedade civil rejeita é o voto em lista fechada. No "distritão", defendido também pelo vice-presidente Michel Temer, entram apenas os parlamentares mais votados. De um lado, argumenta-se que assim os partidos abririam mão dos puxadores de votos (geralmente, celebridades), que possibilitam a entrada de candidatos que não obtiveram o quociente eleitoral. Já os partidos menores alegam que ficarão subrepresentados. Se o distritão estivesse em vigência na eleição de 2010, o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ), que conquistou apenas 13 mil votos, não teria sido eleito.

Em 2014, já conhecido do eleitorado por sua atuação na Câmara, Wyllys obteve 144 mil votos, tornando-se o sétimo parlamentar mais votado do estado. Outro motivo de dissenso é o voto em lista. No Projeto de Lei 6.316/13, há uma proposta para que a eleição de cargos para o Legislativo seja realizada em dois turnos. No primeiro, o eleitor escolhe a legenda, que apresenta uma lista com os nomes dos candidatos. No segundo turno, o eleitor escolhe o nome do candidato. Mas para ter a chance de discussão sobre o financiamento de campanha, representantes do PT já admitem que podem abrir mão do debate sobre o sistema de votação e da lista fechada. "Sagrado é o fim do financiamento empresarial.

Se, durante o processo dos debates, se chegar à conclusão deque o sistema em lista fechada não é o melhor, abrimos mão. Para nós, tanto faz", afirma o líder do PT na Câmara. Outro tópico que pode esquentar o debate diz respeito à criação de novos partidos. Vista outrora como saudável à democracia, a proliferação de novas legendas é, hoje, uma ameaça ao PMDB, que possui poder de fogo como maior partido da base aliada, e ao DEM, que teve sua bancada reduzida à metade. "É preciso barrar o crescimento dos partidos", sentencia, categórico, o deputado Rodrigo Maia, do DEM. Mas é conveniente ao PT, que, mesmo sem declarar, espera ser salvo pela fusão do PSD com o PL, que vem sendo criado, para sair da dependência dos peemedebistas.-