Decano do STF reage a Lula: ‘ Ninguém está acima das leis’

• Ministro Celso de Mello diz que ‘ condutas criminosas jamais serão toleradas’

“A República repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados” Celso de Mello Ministro do STF

“O Ministério Público brasileiro e a Justiça não se amedrontarão” Deltan Dallagnol Procurador da força- tarefa da Lava- Jato

Carolina Brígido, Renato Onofre e Luiza Souto – O Globo

- BRASÍLIA, CURITIBA E SÃO PAULO - O mais antigo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, fez ontem duro discurso em defesa da Corte. As escutas telefônicas divulgadas quarta-feira indicam que a presidente Dilma Rousseff teria nomeado o ex- presidente Lula para a Casa Civil com o objetivo de blindá- lo contra ameaça de prisão. Com o cargo, Lula passaria a ser investigado pelo STF, e não pelo juiz federal Sérgio Moro, da primeira instância. Mello disse que criminosos serão punidos, mesmo que ocupem cargo no governo.

— A República, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja. Por isso, cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia a todos iguala, governantes e governados, sem qualquer distinção, indicando que absolutamente ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição. Condutas criminosas perpetradas à sombra do poder jamais serão toleradas, e os agentes que as houverem praticado, posicionados, ou não, nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal — afirmou.

“Insulto ao poder judiciário”

O decano protestou contra trecho em que Lula diz que o STF era uma Corte “totalmente acovardada”.

— Esse insulto ao Poder Judiciário traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes. (Esses juízes) não hesitarão em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso país — disse o decano no Supremo.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, também defendeu a Corte.

— Os constituintes de 1988 atribuíram a esta Suprema Corte a elevada missão de manter a supremacia da Constituição e a manutenção do estado democrático de direito. Tenho certeza de que os juízes desta Casa não faltarão aos cidadãos brasileiros com o cumprimento desse elevado múnus — disse.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha, em discurso, reagiu à acusação de que a Corte estaria acorvardada.

— Esta Casa não é uma Casa de covardes, é de juízes íntegros, que não recebem doação de empreiteiras. Não se alinha a ditaduras da América do Sul, concedendo benefícios a ditadores e amigos políticos que estrangulam as liberdades (...) Me envergonho de ter algumas lideranças políticas que o país tem — afirmou Noronha.

Em Curitiba, em ato de juízes federais e procuradores a favor de Moro, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava- Jato, disse ontem que “o Ministério Público brasileiro e a Justiça não se amedrontarão e darão fiel cumprimento à Constituição e às leis”. Dallagnol leu manifesto explicando que “os procuradores da República do caso Lava- Jato têm dever de esclarecer que as interceptações telefônicas foram legalmente determinadas pelo juiz da 13 ª Vara Federal”.

O juiz Nicolau Couto também leu manifesto, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em que mostra “apoio total à independência judicial do juiz federal Sergio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava- Jato”.