Crescem as críticas de setores do governo, de economistas, de representantes da economia real e até de participantes do mercado financeiro à estratégia gradual de distensão monetária do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que na semana passada reduziu a taxa básica de juros em apenas 0,25 ponto percentual, de 14% ao ano para 13,75% ao ano.
É natural o debate entre especialistas sobre o ritmo adequado de queda da taxa básica de juros, desde que o foco seja o quanto o BC pode aliviar as condições monetárias da economia, tendo em vista as perspectivas e riscos de cumprimento da meta de inflação. Sob esse ângulo, há argumentos aceitáveis para sustentar a tese de que houve excesso de zelo do Copom, que poderia ter feito já um corte de 0,5 ponto percentual na Selic.
O que se tem assistido, porém, são sobretudo cobranças para que o BC use o que se alega ser o único instrumento de política econômica à disposição do governo - os juros - para tirar o país da recessão. Na verdade, o governo e o Congresso podem e devem fazer mais para reanimar a economia. Ambos deram um primeiro passo importante com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que congela os gastos reais da União. Mas faltou atribuir a urgência adequada ao envio da proposta de Reforma da Previdência ao Congresso, que foi postergada devido às eleições municipais.
A política fiscal continua expansionista, depois de o governo conceder reajustes ao funcionalismo incompatíveis com o estado de pré-insolvência da União. O governo absorve uma parcela relevante da poupança disponível, deslocando investimentos do setor privado, e a política monetária fica sobrecarregada na sua tarefa de buscar a estabilidade de preços na economia.
Nesse ambiente de ajuste fiscal incompleto e focado em demasia em um futuro distante, somado às incertezas incomuns no ambiente político doméstico, cortes acelerados na taxa de juros poderiam ter efeitos, na melhor das hipóteses, apenas temporários para recuperar a atividade econômica.
Portanto, as discussões devem se concentrar no quanto os juros podem cair sem a autoridade monetária abandonar o seu mandato de zelar pela estabilidade de preços na economia. Garantir a preservação da renda real das famílias e um ambiente previsível para as empresas é a contribuição ao crescimento que se espera da instituição.
Na reunião da semana passada, os técnicos do BC apresentaram aos membros do Copom projeções econômicas que mostravam que, se os juros ficassem estáveis nos 14% ao ano então vigentes por período indefinido, a inflação deste ano ficaria em 6,6%, a de 2017 em 4,4% e a de 2018 em 3,6%.
Fica clara, portanto, uma tendência de queda gradual da inflação, que dentro de dois anos ficaria abaixo da meta, de 4,5%. Em tese, focar a estratégia de política monetária em 2018 abriria espaço para cortar mais os juros agora. Talvez, porém, falte credibilidade para o BC mais uma vez adiar o cumprimento da meta de inflação, depois de abusar desse expediente nos últimos anos.
Outra questão é se as projeções do Banco Central não estariam superestimando a inflação dos próximos anos, em meio à mais grave recessão da história. No mesmo dia em que o BC cortou os juros, saíram dados do IBGE que registram uma queda de 0,8% no Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre. O Copom reconheceu, no comunicado de sua decisão, que o conjunto dos indicadores divulgados desde a última reunião "sugerem atividade econômica aquém do esperado no curto prazo".
Desde meados deste ano o Copom vem citando o risco de a grave recessão provocar uma queda mais acelerada da inflação do que o previsto. Na sua reunião da semana passada, o comitê reconhece que essa hipótese se tornou mais latente, ao colocá-la entre os fatores mais importantes que poderão leva-lo a intensificar o ritmo de corte de juros daqui por diante.
O aumento das incertezas no cenário internacional depois da eleição de Donald Trump nos Estados Unidos e a iminência da alta dos juros pelo Federal Reserve (Fed) representam um risco relevante para o Copom. Ainda assim, com projeções indicando o cumprimento da meta e grandes chances de a recessão fazer o índice de preços cair mais do que esperado, parece que havia argumentos suficientes para baixar já os juros em mais do que 0,25 ponto percentual.
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