TSE: corregedora pede abertura de processo contra PMDB e PP

• ‘Notícias de fatos como estes causam indignação’, diz ela sobre denúncia

Carolina Brígido - O Globo

-BRASÍLIA- Cinco dias após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, determinar a abertura de processo para investigar o PT com base em provas da Operação Lava-Jato, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora do TSE, pediu ontem ao presidente da Corte que abra outros dois processos para também investigar desvios supostamente cometidos pelo PP e pelo PMDB na Lava-Jato. Os processos poderão levar à cassação do registro das legendas, se houver condenação.

Na decisão, Maria Thereza afirmou que a conduta atribuída aos três partidos é grave: “Uma vez comprovadas tais condutas, estaríamos diante da prática de crimes visando a conquista do poder e/ou sua manutenção, nada muito diferente, portanto, dos períodos bárbaros em que crimes também eram praticados para se atingir o poder”, escreveu ela. “Notícias de fatos como estes causam indignação, e a apuração é fundamental, não só para a aplicação das sanções devidas, mas também para que o país vá virando suas páginas na escala civilizatória”, concluiu.

“Distorção da democracia”

A ministra tomou a providência a partir de documentos enviados ao TSE pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância do Judiciário. Ela citou trechos de depoimentos de dois delatores: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. “Constato, nesta análise preliminar da documentação, indícios de práticas ilegais tanto por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), quanto pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)”, afirmou.

Ainda na decisão, a ministra escreveu que os fatos “demonstram completa distorção no sistema da democracia representativa”. Maria Thereza completou: “Mais do que desequilibradores de qualquer disputa, são atentatórios a inúmeros princípios, não só constitucionais, mas também aqueles mais básicos que se espera devam nortear a convivência humana em sociedade”.

Gilmar Mendes elogiou a iniciativa da corregedora:

— É importante, porque ela dispõe de documentos que estão sendo analisados no contexto do compartilhamento de provas da Lava-Jato. É um pedido de investigação para análise. Nós estamos fazendo um levantamento de todo esse quadro, para que a Justiça Eleitoral tenha uma consciência mais adequada do que se passou.

Na sessão plenária, Maria Thereza apresentou questão de ordem ao plenário do TSE questionando se a relatoria desse tipo de processo é mesmo da Corregedoria. Ela defende que os processos sejam distribuídos por sorteio entre todos os integrantes da Corte. A decisão sobre a relatoria deve ficar para o próximo dia 23, porque não houve consenso entre os ministros.

Na mesma sessão, o ministro Henrique Neves defendeu a investigação de ilegalidades supostamente cometidas pelos partidos na Lava-Jato. No entanto, ele pediu vista, para que todos possam pensar melhor sobre a quem cabe a relatoria dos processos.

— Que o fato tem que ser investigado, não tenho dúvida — disse Neves.