- O Globo
A certeza de condições competitivas traduz-se em menores preços possíveis de bens e serviços, ampliando o acesso às diversas classes sociais
No Brasil, os governos intervencionistas e seus guetos de defesa dedicam-se diuturnamente a rotular os liberais como defensores dos ricos e antinacionalistas. A realidade dos fatos, porém, demonstra exatamente o oposto. Os liberais são, numa realidade inversa, verdadeiros “socialistas”, pois usam a iniciativa, o capital e a capacidade dos empreendedores para alcançar seus objetivos de progresso econômico e justiça social.
O título deste artigo é uma contundente afirmação do saudoso Roberto Campos, intransigente defensor das ideias liberais. Várias outras de suas frases serão ipsis litteris transcritas neste artigo para honrar a sua memória.
É importante deixar claro que os liberais querem, justamente, que o governo concentre-se apenas nas suas tarefas sociais, quais sejam, educação básica de qualidade, saúde, defesa do cidadão e do país, mecanismos de concorrência e defesa da moeda. Apesar de não serem frequentemente mencionadas, essas duas últimas funções são também de cunho social. A certeza de condições competitivas traduz-se em menores preços possíveis de bens e serviços, ampliando o acesso às diversas classes sociais. Quanto à inflação, que corrói principalmente os salários e o poder de compra dos mais pobres, a responsabilidade fiscal do Estado é fundamental.
O desenvolvimento econômico deve basear-se na livre-iniciativa e no livre mercado —“o respeito ao criador de riqueza é o caminho para terminar com a pobreza”. Os agentes privados são os que assumem riscos, investem, geram empregos, renda e impostos. A intervenção do Estado como propulsor da atividade econômica já mostrou seu preço várias vezes, e seu maior custo recaindo sempre nos mais pobres, como aconteceu no Brasil recentemente. Quando o governo, além de suas tarefas sociais básicas, tenta ser, ao mesmo tempo, empresário, banqueiro, reitor de universidade, indutor de desenvolvimento etc., faz tudo malfeito —“como o cobertor é curto e a competência limitada, de qual dessas atividades o governo deve abrir mão?”
Diferentemente daqueles que, demagógica e simplisticamente, pregam a arcaica teoria de tirar dos ricos para dar aos pobres, os liberais defendem que justiça distributiva de renda é alcançada pela combinação de educação básica de qualidade, emprego e controle da inflação. O ilustre professor Arthur B. Laffer, criador da famosa curva de eficiência de impostos, diz que, no longo prazo, o efeito multiplicador de arrecadar impostos para doar a determinados segmentos da população é praticamente nulo — “os governos bonzinhos, paternalistas, têm mania de distribuir pobreza, ao invés de distribuir riqueza”.
Será uma mera coincidência que os países com maior liberdade econômica sejam aqueles com maiores e consistentes taxas de crescimento econômico, menores índices de desemprego, maiores rendas per capita, menor corrupção, menores índices de pobreza e, principalmente, maior progresso social? O Brasil é o 153º país por liberdade econômica entre os 180 pesquisados, estando quase empatado com República do Congo, Afeganistão e Camarões.
Para finalizar, mais uma brilhante frase do incansável Roberto Campos em 1997: “A enorme vantagem do liberalismo é que ele consegue conciliar três coisas que não são tão fáceis de conciliar: eficiência econômica, liberdade política e equidade social.”
Será que o Brasil, finalmente, está pronto para esta verdade?
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Carlos Alberto Paes Barreto é economista e foi diretor da CVM
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