quinta-feira, 4 de julho de 2019

À espera dos resultados: Editorial / Revista Época

Ao completar seis meses de mandato, o governo do presidente Jair Bolsonaro recebeu sinais negativos de que parlamentares vão postergar a votação da reforma da Previdência na Câmara para depois do recesso parlamentar, marcado para começar em 18 de julho.

A falta de articulação política na base governista e o aumento da tensão entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, colaboraram diretamente para a lentidão da tramitação do projeto-chave do governo. A equipe econômica passou todo o primeiro semestre de 2019 voltada exclusivamente para a reforma da Previdência, gerando expectativas agora frustradas. Os resultados econômicos que o governo tem a apresentar são projetos e respostas que tiveram origem no governo Michel Temer.

O campo das concessões e privatizações, por exemplo, aparece nos balanços governamentais como sucesso do governo Bolsonaro. É fato que foram leiloados 12 aeroportos neste ano, mas o modelo de venda havia sido desenhado no ano anterior. Tal situação também se repete nos leilões de campos de petróleo. A audaciosa meta do Ministério da Economia de arrecadar US$ 30 bilhões com privatizações até o final deste ano parece cada vez mais inexequível.

Tão necessária quanto as mudanças na Previdência, a reforma tributária segue em zona cinzenta, em que propostas diversas se chocam, com idas e vindas constantes do governo. O Legislativo tomou a iniciativa de desenhar uma reforma sem a liderança da equipe econômica. Para ser efetiva, ela precisará mexer com impostos federais, estaduais e municipais. Nenhum dos três níveis parece disposto a uma equação de soma zero. Todos querem mais para si, apontando para um impasse cuja solução exigiria um poder moderador forte.

O governo fala em refazer o pacto federativo, dando a entender que os estados, quase todos falidos, poderiam ser socorridos e receber reforços de caixa. Não diz, entretanto, como. Promessas pontuais de ajuda dependem até aqui de um megaleilão de petróleo programado para o final do ano. E os estados querem dinheiro já.

Está se esgotando o tempo para o governo Bolsonaro mostrar avanços na agenda econômica de forma a haver aumentos nos investimentos que gerem emprego — e, enfim, renda.

Os anos de crise iniciados em 2015, além de terem destruído postos de trabalho e levado ao aumento da informalidade, corroeram o rendimento da maioria dos trabalhadores. A depender da área de atuação, a perda real — já considerada a inflação — chegou a quase um quinto nos últimos cinco anos. O mercado de trabalho no Brasil continua sustentado por vagas de baixa qualidade, deixando parte dos brasileiros no subemprego e achatando salários. Os brasileiros estão mais pobres e mais desesperançados.

Como dizia Milton Friedman, para citar um dos autores caros ao atual ministro da Economia, políticas e programas de governo não devem ser julgados por suas intenções, mas, sim, por seus resultados.

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