Eles
já se fazem notar entre o Planalto e a turma discreta que agora pede mais juros
Inconstitucionalidades
já não importam no Brasil. Não vai ser por inconstitucionalidades que Bolsonaro
será posto para fora. Basta ver como o presidente da República se compraz em
afrontar a Constituição três ou quatro vezes por semana e fica tudo por isso
mesmo.
Durante
o carnaval, nas praias catarinenses, entre passeios de moto aquática e
aglomerações sem máscara, ele declarou que “o certo é tirar de circulação Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, O Antagonista”, pois
esses órgãos de imprensa “são fábricas de fake news”. Dias depois, no sábado passado, em
cerimônia de entrada de novos alunos da escola preparatória de cadetes do
Exército, em Campinas, reincidiu: “Se tudo tivesse que depender de mim, não
seria este o regime que nós estaríamos vivendo”. Reações? Nenhuma. O chefe de
Estado enxovalha à vontade os pilares da democracia e do Estado de Direito e o
País não dá a mínima. Ao contrário, os desaforos presidenciais, como as UTIs
superlotadas e os cemitérios com retroescavadeiras, vão se tornando um dado a
mais na rotina tormentosa da pandemia. No mais, a vida segue e a morte segue
mais ainda. Para que serve a Carta Magna? Para o presidente malhar. Só.
É verdade que o Brasil ainda não descambou em definitivo. O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), bolsonarista de raiz, saiu por aí pregando a volta do AI-5, em meio a ofensas odiosas e ameaçadoras contra os ministros do STF, e colheu alguma consequência. Está na cadeia. Aos que reclamaram de autoritarismo do Supremo, que, por unanimidade, determinou o encarceramento, valeria lembrar o dado mais crucial do episódio: a própria Câmara dos Deputados, por 364 votos contra 130, autorizou a prisão. Em resumo, não foi porque os ministros do Supremo ficaram zangados que o parlamentar fixou residência atrás das grades, mas porque a Câmara dos Deputados, por ampla maioria, considerou que a prisão é justa.
Claro
que podemos discutir os atropelos processuais dessa página de insânia e de mau
gosto que foi a prisão de Daniel Silveira, mas o nosso problema não é esse. O
nosso problema é que, quando quem dispara contra a Constituição é o presidente
da República, nada acontece, o que nos põe dentro de uma quadras da História
meio sem pé nem cabeça. Dilma Rousseff foi destituída por uma tese bizantina de
pedalada fiscal, que nunca ninguém entendeu nem explicou direito, enquanto
Bolsonaro rompe semanalmente, ou mesmo diariamente, o juramento que fez de
“manter, defender e cumprir a Constituição” e, mesmo assim, permanece no posto,
com seus berros e seus perdigotos que sabotam as políticas sanitárias.
O
que se passa com a República? Dois pesos sem contrapesos? Duas medidas
desmedidas? O público não faz a menor ideia.
A
única conclusão que podemos tirar disso tudo, portanto, é que, na boca do
presidente, as inconstitucionalidades se encontram tacitamente franqueadas. Ele
pode insultar instituições e autoridades, pode enlamear com seu palavreado
chulo a reputação de jornalistas, cientistas, artistas e professores que nada
lhe sucederá. Para ele não haverá consequências jurídicas ou políticas.
Há
uma linha, porém, silenciosamente riscada no chão da Pátria, que, essa, sim,
ele não pode atravessar de jeito nenhum. É a linha que demarca os interesses do
capital – ou, ao menos, do setor do capital cujos almoxarifes ainda acreditam
em posto Ipiranga com matriz na Chicago de 30 anos atrás. O inquilino do
Alvorada pode muito bem tapear seus eleitores, pode cair nos braços do Centrão
e da “velha política”, traindo seus compromissos mais tonitruantes de campanha,
pode até cuspir no artigo 5.º da Constituição federal, mas não pode jamais
desobedecer à cartilha financista dos que lhe garantem a blindagem.
Acontece
que, estabanado como é, o mesmo inquilino, que não entende nada disso, do mesmo
modo que não entende nada daquilo, meteu os pés cotúrnicos pelas mãos armadas e
praticou uma bobagem de repercussões tectônicas. Na segunda-feira, quando os
tais mercados despencaram em turbulências provocadas por sua intervenção
deixa-que-eu-chuto na Petrobrás, ficou patente que ele tinha cruzado a linha.
Ato
contínuo, o presidente que posa de valentão em suas performances de gogó, alertado
da trapalhada que cometera, tentou fazer média aqui e ali, recitando
mandamentos de liberalismo de manual, mas o estrago ficou. Abriu-se um
princípio de fissão entre o Palácio do Planalto e a turma discreta que agora
pede mais juros. Com isso, uma lâmina de desconexões avança, seccionando a
aderência que antes havia entre o Palácio do Planalto e os cofres que são
credores dele. Pode sobrevir uma crise no interior no poder e, se bobear com
esse pessoal, Bolsonaro cai.
Os
indícios fissão já se fazem notar. Gente que emprestava suporte ao governo
começa a criticar o chavismo do leão de chácara que virou dono de boate. É ele,
e não Dilma Rousseff, que pode venezuelizar o Brasil, ceifando as florestas,
espalhando a moléstia, sucateando a ciência e levando as instituições a se
dobrarem sem pejo diante de contingências familiares inomináveis. E, até aqui,
sob os aplausos dos donos do dinheiro.
*Jornalista, é professor da ECA-USP
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