A sociedade não está aqui para proteger
parentes de ministros; ela quer ministros que sejam inatacáveis
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, não se expõe muito publicamente desde que entrou no tribunal. Antes, era um ativo participante político, tendo sido porta-voz de um grupo de juristas que assumiu publicamente o apoio à candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República em 2010, fato que lhe valeu várias críticas, também minhas, quando foi indicado ao Supremo por Dilma. Durante sua permanência no cargo, porém, Fachin deu mostra de imparcialidade e independência. Se muitos veem em sua atuação na condenação do então juiz Sergio Moro o passo para a libertação de Lula, não entenderam que Fachin tentou, num último recurso, evitar que Moro fosse julgado na turma presidida pelo ministro Gilmar Mendes, que declaradamente procurava sua punição. Não deu certo a manobra, porque Gilmar, experiente ministro, “enfermeiro que já viu sangue”, não aceitou a argumentação de Fachin de que o caso deveria ser julgado noutra instância que não sua turma.
A suspeita de que o atual presidente do
Supremo seja um petista que julga a favor do governo não corresponde, portanto,
à sua atuação. Dito isso, infelizmente é preciso ressaltar que, neste episódio
do Banco Master, ele não está com espaço suficiente para conter o
corporativismo que domina o Supremo. Sua análise conceitual da situação é
limitada por isso e pela circunstância de ter uma filha advogada, como vários
de seus colegas ministros. O que Fachin chama de “filhofobia” não passa de uma
derivação do nepotismo, palavra vinda do latim “nepos” (sobrinho/neto), devido
às nomeações papais de sobrinhos para cargos públicos. Alguns chamam de
“filhotismo”. Os parentes dos ministros não são nomeados, mas têm uma vantagem
competitiva indevida. Nossa saudosa colega e amiga Cristiana Lobo classificava,
a seu jeito irônico, de “família Filho” os candidatos que pertenciam a um mesmo
clã político e se dava ao trabalho de contar o crescimento constante desse
nicho eleitoral.
Um ministro do Supremo, um dos poucos onze
brasileiros que têm direito de errar por último, como dizia Rui Barbosa, e
emprego vitalício, não pode se queixar de prejuízos a familiares, pois são
distintos de todos os demais cidadãos. Deve haver, por isso, restrições que
atingem eventualmente seus familiares. A sociedade não tem que se compadecer da
situação restrita de seus parentes. O que ela quer são ministros acima de
qualquer suspeita.
Sabemos na prática que vários filhos de
ministros e cônjuges, especialmente nos tribunais superiores, atuam com
vantagens muito grandes só pelo fato de ser parentes. Filho, mulher ou marido
de ministro tem facilidades nas Cortes, porque é do mesmo grupo social.
Impossível achar que problemas pessoais dos ministros precisam ser atendidos. A
sociedade não está aqui para proteger parentes de ministros; ela quer ministros
que sejam inatacáveis.
Fachin é um homem honrado, culto, preparado,
mas trata como normal uma questão grave. Tanto ele não acha normal que defende
um código de conduta e cita vários países que começaram a fazer seus códigos há
alguns anos. Fizeram porque o mundo moderno exige transparência, pois todo
cidadão tem acesso à comunicação e às informações e cobra mais vigorosamente.
Ele tem razão em querer um código de conduta, mas não quando acha que tem
tempo, que pode esperar. Está perigosamente fora da realidade. Nos Estados
Unidos, os ministros da Suprema Corte são obrigados a registrar quanto ganham
em cada palestra ou seminário, quem pagou a passagem etc. Por que os ministros
aqui não fazem igual, se não têm nada a esconder ? Tudo agora é sigiloso,
também no Executivo e no Legislativo. Todos os que criticavam os cem anos de
sigilo impostos por Bolsonaro agora adotam o “bom exemplo” do presidente preso.
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